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Renan e Alves afirmam que vão pautar projetos para anular criação de conselhos populares

Ricardo Brito - Agência Estado

13 Junho 2014 | 17h 44

Decisão ocorre no momento em que a presidente Dilma Rousseff resiste em revogar unilateralmente o decreto

Brasília - Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram colocar na pauta do plenário das duas Casas Legislativas projetos que visam a sustar os efeitos do decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que prevê a criação dos conselhos populares.

A decisão de ambos, comunicada em entrevistas ao Broadcast Político, ocorre no momento em que a presidente resiste em revogar unilateralmente o decreto e diante do aumento da pressão, no Congresso, de deputados e senadores para votar propostas que anulam os efeitos da norma.

Editado no dia 23 de maio, o decreto cria a Política Nacional de Participação Social. Ele prevê que órgãos das administrações direta e indireta do governo federal criem conselhos deliberativos nos quais a sociedade civil opinaria sobre programas, políticas e iniciativas oficiais. Os conselhos, vinculados a esses órgãos e sob a supervisão da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficarão responsáveis por participar da formulação, da execução, do monitoramento e da avaliação de seus programas e políticas públicas.

Críticos do decreto dizem que a proposta abre margem para a criação de um poder alternativo ao Congresso Nacional, representante eleito pelo povo. Além disso, sustentam, inclui dentro da máquina pública movimentos sociais a partir do aparelhamento.

Até o momento, foram apresentados no Congresso Nacional cinco projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos da norma editada por Dilma: quatro na Câmara dos Deputados e um no Senado. Todos são de autoria de parlamentares de partidos da oposição, exceto um do líder do PR na Câmara, Bernardo Santana (MG). 

Como não haverá mais sessões de votação em plenário neste mês, por causa do recesso branco parlamentar imposto pela Copa do Mundo, convenções partidárias e feriados, as propostas só serão analisadas em plenário a partir de julho. Renan e Henrique Alves ainda aguardam um recuo de Dilma para evitar a apreciação dos projetos nas Casas Legislativas.

Obstrução. Na Câmara, partidos de oposição obstruíram na última terça-feira as votações do plenário por causa do decreto. Pressionado, o presidente da Casa anunciou que esperaria uma resposta do governo até o dia seguinte. 

Henrique Alves disse nesta sexta-feira, 13, ter conversado sobre o assunto com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Mercadante disse-lhe que daria uma entrevista explicando o decreto, mas sem anunciar a revogação da medida. E Carvalho, que se colocaria à disposição da Câmara para dar explicações sobre o decreto.

"São gestos importantes, que agradeci. Mas acredito que não convenceram a Câmara. Se não transformarem em projeto de lei o debate no Legislativo, a Câmara irá, sim, votar (os projetos que sustam o decreto) na próxima sessão deliberativa", afirmou. Henrique disse esperar até lá um gesto "respeitoso" do Executivo ao "sensato apelo" da Câmara.

'Solução negociada'. O presidente do Senado voltou a afirmar nesta sexta que vai colocar em votação propostas que sustam os efeitos do decreto. Renan disse defender uma "solução negociada", mas, se não for possível, incluirá na pauta propostas que visam anular os efeitos da decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff.

"Creio que essa política de criação dos conselhos deveria ser feita por medida provisória ou projeto de lei", afirmou ele, que já tratou do assunto diretamente com Dilma. "Dessa forma, o Congresso participaria diretamente na formatação da norma", completou Renan, que, por ora, não estipulou um prazo para tal solução negociada. Para ele, a atuação do Congresso no caso permite o "aprofundamento da democracia".

Os projetos que sustam os efeitos terão de passar pelas duas Casas Legislativas. Aqueles de iniciativa de deputados têm de passar pelo Senado e vice-versa.