Atualizado às 22h47
A presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), protagonizaram nesta terça-feira, 3, o seu mais duro embate desde que ela assumiu o governo, em janeiro de 2011. Em crise com o Planalto após não ver interesses atendidos, como a manutenção de um indicado no comando da Transpetro e a falta de apoio financeiro ao governo de Alagoas, governado por seu filho, Renan Filho, Renan determinou nesta terça a devolução da Medida Provisória 669. A retaliação ao governo também ocorre no momento em que Renan foi avisado de que seu nome está entre os futuros investigados da Operação Lava Jato.
Encaminhada ao Congresso na sexta-feira, a MP reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos e integra as medidas tomadas pelo governo na tentativa de equilibrar as contas da União num cenário de declínio na área econômica.
Menos de duas horas depois da decisão de Renan, Dilma reagiu e assinou um projeto de lei com urgência constitucional, que retoma os termos da MP. Em nota, o governo afirmou que “a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”. A proposta altera alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, deveria subir de 2% para 4,5%.
Foi a segunda vez quem um presidente do Senado decide devolver uma MP ao Palácio do Planalto desde o período pós-Constituição de 1988. A primeira vez ocorreu sob a presidência de Garibaldi Alves (PMDB-RN), que determinou, em novembro de 2008, a devolução da MP das Filantrópicas.
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A decisão de Renan ocorre na véspera do desembarque dos representantes da agência internacional de classificação de risco Standard & Poor’s em Brasília. As incertezas em relação aos riscos políticos da Lava Jato são um dos pontos em análise pela S&P, que começa hoje o processo de análise da nota do País. Contatos com lideranças políticas estão na agenda de reuniões da missão da S&P.
A capacidade de Dilma de negociar o pacote fiscal será fundamental para garantir a sustentabilidade das correções de rumo na economia adotadas pela equipe econômica para 2015 e 2016. Além da economia de gastos em 2015, o aumento das alíquotas para os setores desonerados tinha a missão também de barrar o crescimento do custo dessa desoneração, que vinha em tendência alarmante de alta, na avaliação do Ministério da Fazenda.
Oposição. A decisão de Renan contou com aplausos de representantes da oposição no plenário do Senado. “Renan Calheiros agiu hoje como autêntico presidente do Congresso Nacional. Tenho que fazer esse registro. Infeliz o País em que um único poder toma a si a prerrogativa das leis. Esse tipo de atitude já deveria ter sido tomado há muito tempo”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Renan, no entanto, disse ter se fiado no regimento interno da Casa para basear a decisão e acusou o Executivo de “deturpar” o conceito da separação do Poderes. “Não se pode considerar como urgente a alteração de alíquota de contribuição previdenciária cuja vigência, por força constitucional, deverá aguardar o prazo de 90 dias. Essa matéria poderia ser perfeitamente veiculada por projeto de lei de iniciativa da presidente da Republica, que ainda dispõe a seu favor da possibilidade da urgência constitucional”, disse o presidente do Senado.
No entendimento dele, a proposta também deveria ser considerada como inconstitucional. “A inconstitucionalidade desta MP também se revela pela afronta ao princípio da segurança jurídica. Não podemos nos olvidar que há poucos meses aprovamos neste congresso a MP 651. Essa lei possibilitou a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da nossa economia. Agora, somos surpreendidos por novas mudanças nas regras da desoneração com o aumento de alíquotas anteriormente diminuídas”, criticou o peemedebista.
Da base, porém, a manifestação foi através de pedido de reavaliação por parte do líder do PT, senador Humberto Costa (PE). “Não vou recorrer a nenhum órgão desta Casa e ao plenário porque a questão não é regimental, ela é política. Nós vivemos um ambiente hoje no Brasil de dificuldade geral. Há uma dificuldade na política e na economia. E o pior momento é quando essas duas dificuldades se somam. Não podemos transformar questões, que são relativas ao governo e oposição, numa quase crise institucional”, afirmou o senador petista.
