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Relatório que apoia CPI não deve ser apreciado hoje

RENATA VERÍSSIMO - Agência Estado

15 Abril 2014 | 17h 17

O plenário do Senado não deve apreciar nesta terça-feira o relatório da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) que é favorável à instalação de uma CPI ampla para investigar as irregularidades na Petrobras, mas também outros assuntos, como o cartel do Metrô de São Paulo; contratos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e problemas no Porto de Suape, em Pernambuco. Tanto o governo quanto a oposição avaliam que não haverá quórum para a apreciação do relatório da CCJ. Também acreditam que a melhor solução é esperar a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que analisa dois mandados de segurança envolvendo a instalação da CPI.

Representantes da oposição, entre eles o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, estiveram reunidos com a ministra hoje. "Essa decisão não diz respeito à Petrobras, mas ao instituto da CPI", disse Aécio. O senador espera que a ministra demonstre ser equivocada a decisão do presidente do Senador, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela CPI mais ampla, defendida também pelo governo.

Calheiros disse que a tendência é que realmente não haja quórum para votação do relatório da CCJ no Senado. Ele também acredita que o melhor seria aguardar "o balizamento do Supremo". No entanto, Calheiros informou que deve fazer a leitura na sessão do Congresso Nacional, na noite de hoje, dos dois requerimentos solicitando a abertura de CPI. Isso porque, segundo ele, o quórum exigido para abrir essa sessão é menor e permitiria a leitura dos documentos. Com isso, se a leitura for mesmo realizada, os parlamentares terão até a meia-noite de hoje para acrescentar ou retirar assinaturas. Calheiros informou, também, que há acordo para votação hoje pelo Senado da Medida Provisória 627, a MP das Coligadas, mas que não há acordo para a votação do pedido de urgência para o projeto do Marco Civil da Internet.