Brasília - Em relatório preliminar da CPI do Carf no Senado lido nesta quinta-feira, a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB) pede à Polícia Federal o indiciamento de pelo menos 28 pessoas, entre ex-conselheiros do órgão, representantes de empresas, servidores públicos, assessores e lobistas. Eles foram indiciados por crimes como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, tráfico de influência, associação criminosa e ameaça. O documento poupa, contudo, o filho do ex-presidente Lula, Luiz Cláudio Lula da Silva e políticos como o ex-ministro Gilberto Carvalho.
Entre as 28 pessoas indiciadas, está o ex-vice-presidente tesoureiro da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Mauro Marcondes. O executivo era representante da MMC Automotores na entidade, fabricante da Mitsubishi no Brasil. Ele é acusado de atuar como intermediário entre o grupo e o Carf para tentar eliminar, no conselho, as multas aplicadas pela Receita Federal. Ele também é acusado de negociar compra de Medida Provisória em 2009 e 2010 para beneficiar montadoras da região Norte e Nordeste do Brasil.
Outro indiciamento pedido foi o de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. O ministro foi relator do processo que resultou na rejeição das contas do governo federal de 2014. Segundo o relatório, Juliano deve ser indiciado como participe do crime de advocacia administrativa tributária e pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Ele é acusado de, como sócio da empresa Ecoglobal e da "N e P", ter recebido recursos de propina pago por consultorias que atuaram junto ao Carf para beneficiar empresas.
No relatório, a senadora Vanessa Grazziotin também pede que sejam "aprofundadas" as investigações em relação ao possível envolvimento do ministro Augusto Nardes, que tem foro privilegiado e só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelos indícios colhidos pela CPI, o ministro é suspeito de ter recebido recursos de uma das empresas investigadas pela Operação Zelotes, por suspeita de envolvimento em fraudes fiscais junto ao Carf. Ele teria recebido dinheiro por meio de uma empresa registrada no nome de Juliano da qual o ministro era sócio até 2005.
Convocações. O relatório da senadora também traz balanço sobre os pedidos de convocação e de quebra de sigilo. Segundo o documento, foram apresentados 68 requerimentos para convocar pessoas a depor na CPI, dos quais 57 aprovados e 11 foram retirados. Entre as convocações aprovadas, apenas 15 pessoas foram de fato ao colegiado, enquanto 42 não foram chamadas a prestar o depoimento. No caso da quebra de sigilos fiscal ou bancário, foram protocolados 21 requerimentos, dos quais 18 foram aprovados e 3, retirados. Todos os aprovados foram atendidos.
Entre os requerimentos de convocação apresentados, estavam pedidos para serem ouvidos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva, os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra e do lobista Mauro Marcondes, que teve pedido de indiciamento. Todos são suspeitos de terem participado de esquema para compra de Medida Provisória para beneficiar o setor automobilístico. No relatório, a senadora justifica que todos foram rejeitados por unanimidade, pois a CPI considerou que os fatos não dizem respeito ao objeto do colegiado.
A apresentação do relatório final se deu mais de 20 dias antes do prazo final para os trabalhos da CPI, previsto para serem encerrados em 18 de dezembro. Como mostrou o Estado na última segunda-feira, o fim da CPI se deu após um acordão entre seus membros, para evitar que as investigações avançassem sobre o caso da compra de MPs. Outro objetivo foi evitar que a CPI avançasse e chegasse a convocar empresários financiadores de campanhas.
