André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Relatório da CPI da Petrobrás propõe mudanças nas delações

De acordo com o documento apresentado nesta noite, a proposta precisa ser alterada para impedir a homologação de delação feita por réu que esteja preso e a contratação de um mesmo defensor por vários delatores

Daiene Cardoso e Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

19 Outubro 2015 | 21h55

Brasília - Em seu parecer apresentado na noite desta segunda-feira, 19, o relator da CPI da Petrobrás, Luiz Sérgio (PT-RJ), apresentou como uma de suas principais sugestões mudanças na lei da delação premiada. De acordo com o relatório, a proposta precisa ser alterada para impedir a homologação de delação feita por réu que esteja preso e a contratação de um mesmo defensor por vários delatores. “Pode ter combinação”, pontuou. 

Luiz Sérgio fez ainda uma sugestão para que seja criada uma Comissão Especial para promover as mudanças na lei. Ele contou ainda que recebeu várias sugestões de colegas para alterar a legislação. A delação premiada, cuja lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, é um dos principais instrumentos utilizados pelo juiz Sérgio Moro para obter confissões dos investigados na Operação Lava Jato, em troca da diminuição da pena. 

O relatório foi apresentado nesta noite e até a conclusão deste texto ele não havia sido finalizado. Na leitura do documento, o relator rebateu a acusação feita por integrantes do PSOL mais cedo de que haveria um “acordão” para blindar políticos envolvidos na Lava Jato. Ele disse que a comissão entendeu em seu conjunto não convocar parlamentares. “Se for trazer todos os citados na Lava Jato, nós teríamos uma CPI por tempo indeterminado”, justificou.

Segundo Luiz Sérgio, o papel da CPI é apresentar sugestões de aprimoramento à Petrobrás e não apresentar responsabilizações, uma vez que já existem indiciados, presos e condenados pela Justiça Federal. O deputado disse que cabe ao Conselho de Ética tratar dos políticos e de eventual processo por quebra de decoro parlamentar. “Políticos na Câmara têm um foro adequado, que é Conselho de Ética”, afirmou.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), disse que a comissão não foi criada para competir com o Ministério Público ou com a Polícia Federal, negou que a comissão tenha terminado em “pizza” e alegou que se políticos não foram convocados foi porque o plenário não quis. “Temos limites, mas não vamos admitir dizer que essa CPI não trabalhou”. 

Cunha. Integrante da CPI, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou que pediria vista do relatório após sua leitura. Ele estava incomodado com o fato de o relator anunciar que não pediria o indiciamento de nenhum político envolvido nas investigações. Isso porque as investigações apontam, até agora, suspeitas sobre 62 políticos dentre parlamentares, dirigentes de partidos, ministros e governadores. Ele disse que vai propor até amanhã, em voto separado, o indiciamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Não indiciar culpados é transformar a CPI em pizza”, afirmou Ivan Valente. Na avaliação do deputado, houve um “acordão” entre PT, PSDB e PMDB para “blindar os seus” e não investigar os políticos envolvidos na Operação Lava Jato.

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