Após reunião com líderes da base aliada na manhã desta quarta-feira, 11, o relator do projeto de Lei da repatriação, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), afirmou que deverá acatar emenda estabelecendo que a declaração única de repatriação seja usada como elemento ou indício para embasar a abertura de investigação, processo criminal ou procedimento administrativo de natureza cambial ou tributária contra o contribuinte. Pelo acordo, o documento não poderá, contudo, ser o único instrumento para embasar.
O uso da declaração como instrumento para abrir investigação, processo criminal ou administrativo foi proposto pelo governo no projeto original enviado ao Congresso Nacional. Em seu parecer, porém, o relator retirou o trecho. Após acordo durante a reunião desta quarta, Manoel Júnior voltou atrás e aceitou novamente o texto, que deverá ser apresentado por meio de emenda no plenário durante votação marcada para a tarde desta quarta. "A base do governo consolidou acordo para votar a repatriação hoje", afirmou Júnior.
Outros líderes da base aliada, contudo, adotam o discurso mais ponderado e dizem que há "tendência" de acordo. "Podemos chegar a um denominador comum, principalmente nas questões levantadas pelo PR e PC do B", afirmou Rogério Rosso (PSD-DF). Segundo a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), entre as mudanças propostas pelo partido está a que estabelece que o contribuinte perderá a anistia caso seja condenado, em processo transitado em julgado, ou seja, sem direito a recursos, por crimes que não estão previstos no projeto.
Outra emenda sugerida pelo PC do B, acrescentou, será a que estabelece que se o contribuinte não fornecer documentos pedidos pela Receita Federal perderá os benefícios do projeto da repatriação.
Sem acordo. A líder do PC do B destacou que, durante a reunião, não houve acordo sobre o destino do dinheiro arrecadado com a multa. O relator não abriu mão de destinar os recursos a Estados e municípios, por meio dos fundos constitucionais (FPE e FMP, respectivamente). O governo, contudo, quer que o dinheiro seja direcionado para fundos regionais que permitirão a reforma do ICMS. A disputa seguirá para o plenário.
