BRASÍLIA - Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) concluiu em seu parecer apresentado nesta quarta-feira, 6, haver indícios de que a petista cometeu crimes de responsabilidade e, por isso, deve ter seu impedimento julgado pelo Congresso Nacional.
Levantamento realizado pelo Estado mostra que a Comissão Especial tem ao menos 32 votos favoráveis ao impeachment. São necessários 33 para que o parecer do relator seja aceito. O deputado citou a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem autorização do Legislativo e a contratação ilegal de operações de crédito, as chamadas pedaladas fiscais.
Jovair repassou ao Senado a responsabilidade de decidir sobre a análise das denúncias decorrentes da Operação Lava Jato, inclusive as denúncias da delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (sem partido-MS). Apesar disso, o deputado considerou os fatos “extremamente graves e relevantes”. O texto de 128 páginas será discutido amanhã na comissão e votado na segunda-feira. Até o início da noite, já havia 106 inscritos para a discussão, que pode entrar pelo fim de semana.
“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment”, pontuou Jovair em mais de três horas de leitura.
Em seu voto, o relator rejeitou alegações da defesa, inclusive a que apontou que deflagração do processo de impeachment foi motivada por vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Verifica-se haver indícios mínimos de que a presidente da República, senhora Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades”, disse ele, para então listar os pontos da denúncia que acatou.
Segundo Jovair, a denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal “preenche todas as condições relativas à sua admissibilidade”.
Deputados aliados do Palácio do Planalto pretendem apresentar voto em separado para se contrapor ao parecer do relator. Ao comentar a edição dos decretos, Jovair afirmou que eles mostram “sérios indícios de inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal” e que, se confirmados “representam condutas gravíssimas e conscientes de desrespeito a um Poder da República, em uma de suas missões mais nobres e relevantes para a função de representação popular, e, portanto, consistem, à primeira vista, em um atentado à Constituição”. Para o relator, Dilma “tinha conhecimento do caráter proibitivo e da ilicitude da conduta”.
Ao mencionar as pedaladas fiscais, o relator afirmou que “a possibilidade da existência de volumosos débitos em atraso do Tesouro junto a instituição financeira controlada afrontaria os princípios da transparência, do planejamento e do próprio equilíbrio fiscal”.
“O comportamento do Executivo Federal, ao afrouxar, por conta própria, os procedimentos de gestão fiscal, permite postergar a conscientização da sociedade sobre a real situação das finanças públicas, e adia a discussão política de medidas estruturantes urgentes e necessárias ao País”, conclui o relator no parecer.
Além de rejeitar os desdobramentos da Lava Jato, ele aponta “inviabilidade de eventual processo de responsabilização da presidente da República pelo não registro de valores no rol de passivos da dívida líquida do setor público”.
Protesto. Manifestantes fizeram protesto do lado de fora do plenário. No início da sessão, deputados governistas e de oposição bateram boca. Jovair tentou se esquivar de rótulos consequentes de sua decisão. “Alguns me chamarão de herói, outros, de vilão e golpista. Esses rótulos, contudo, não me preocupam”, afirmou para parlamentares com placas pró e contra o governo. “Desde que respeitadas as suas balizas democráticas, o processo do impeachment não é golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores ético-jurídicos e político-administrativos consagrados na Constituição Federal de 1988”, disse no parecer.
