Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Relator indica rejeição de contas presidenciais

Relatório do TCU que considera pedaladas do governo como ato irregular sustenta decisão do ministro Augusto Nardes

João Villaverde, André Borges, Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2015 | 02h03

BRASÍLIA - Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União vai considerar irregulares as "pedaladas fiscais" realizadas pelo governo Dilma Rousseff no ano passado. Diante disso, o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, indicou aos colegas da corte que vai pedir ao plenário a rejeição das contas presidenciais.

Está definido também que a dívida gerada pela União ao atrasar repasses de recursos aos bancos públicos, por meio dessas manobras, deveria ser incorporada pelo Banco Central nas estatísticas fiscais, o que não ocorreu.

O documento técnico passa apenas por revisão final antes de ser encaminhado a Nardes, que deve distribuir hoje seu relatório aos demais ministros. A apreciação das contas presidenciais de 2014 está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira. Cabe ao presidente da corte, ministro Aroldo Cedraz, marcar a sessão.

O TCU produzirá um parecer que será encaminhado ao Congresso. É responsabilidade dos parlamentares a decisão final sobre as contas - deputados e senadores podem seguir ou não o entendimento do TCU. Nos últimos 78 anos, o TCU sempre aprovou as contas federais. A oposição e setores rebelados da base aliada esperam uma rejeição das contas de 2014 pelo tribunal para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que uma instituição financeira pública conceda empréstimos a seu controlador, no caso, a União. O governo argumenta que os adiantamentos feitos pela Caixa não constituíram operações de crédito, mas sim uma prestação de serviços. Apesar dessa justificativa, o próprio governo tratou de apresentar ao TCU, na semana passada, uma proposta de mudanças nos contratos entre a Caixa e a União para evitar que as pedaladas, verificadas em 2014, prossigam no futuro.

O relator do processo no TCU já está preparado para uma eventual reação do governo à rejeição. Na quarta, Nardes afirmou que a possível apresentação de um recurso pelo governo contra a decisão do tribunal tem que ser encaminhada ao Congresso Nacional, e não mais à corte de contas. "O TCU cumpriu todas as etapas. Se o governo quiser questionar algo, tem que questionar no Congresso".

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