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Relator do TCU sobre Pasadena recusa convite da CPI da Petrobrás

Ministro José Jorge argumentou que magistrados não podem ser inquiridos por comissões parlamentares de inquérito acerca de sua atividade jurisdicional; presidente da comissão lembrou casos anteriores

Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, que relata na Corte um processo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), declinou convite para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura denúncias de irregularidades na Petrobrás. Em ofício encaminhado à CPI, Jorge se declarou impossibilitado de comparecer, embasado no argumento de que magistrados não podem ser inquiridos por comissões parlamentares de inquérito acerca de sua atividade jurisdicional.

O ministro havia sido convidado a comparecer numa reunião prevista para a próxima quinta-feira, 29, na qual deve ser ouvido o ex-diretor internacional da Petrobrás Jorge Zelada. "Diante do exposto, resta claro que não é compatível com o ordenamento jurídico que um ministro do TCU, pela sua condição de magistrado, discorra perante Comissão Parlamentar, ainda que CPI, acerca de suas próprias decisões ou dos processos que relate", justifica o ofício.

O relator da CPI da Petrobrás, José Pimentel (PT-CE), lamentou a decisão de José Jorge de se negar a comparecer à CPI. O petista lembrou que o ministro do TCU já foi senador da República, presidente do conselho de administração da Petrobrás no governo Fernando Henrique Cardoso e acompanha, na Corte de Contas, um conjunto de processos de investigação sobre a estatal petrolífera.

Pimentel disse ainda que outros ministros do TCU já estiveram em CPIs no Congresso.

O deputado afirmou que a CPI tem o direito constitucional de ouvir depoimentos reservados. Questionado se tal medida fora proposta a Jorge, o relator afirmou que "ele simplesmente nos encaminhou um documento no final da tarde de ontem dizendo que não viria."