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Relator do TCU sobre Pasadena recusa convite da CPI da Petrobrás

Ricardo Della Coletta e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

27 Maio 2014 | 14h 45

Ministro José Jorge argumentou que magistrados não podem ser inquiridos por comissões parlamentares de inquérito acerca de sua atividade jurisdicional; presidente da comissão lembrou casos anteriores

Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, que relata na Corte um processo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), declinou convite para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura denúncias de irregularidades na Petrobrás. Em ofício encaminhado à CPI, Jorge se declarou impossibilitado de comparecer, embasado no argumento de que magistrados não podem ser inquiridos por comissões parlamentares de inquérito acerca de sua atividade jurisdicional.

O ministro havia sido convidado a comparecer numa reunião prevista para a próxima quinta-feira, 29, na qual deve ser ouvido o ex-diretor internacional da Petrobrás Jorge Zelada. "Diante do exposto, resta claro que não é compatível com o ordenamento jurídico que um ministro do TCU, pela sua condição de magistrado, discorra perante Comissão Parlamentar, ainda que CPI, acerca de suas próprias decisões ou dos processos que relate", justifica o ofício.

O relator da CPI da Petrobrás, José Pimentel (PT-CE), lamentou a decisão de José Jorge de se negar a comparecer à CPI. O petista lembrou que o ministro do TCU já foi senador da República, presidente do conselho de administração da Petrobrás no governo Fernando Henrique Cardoso e acompanha, na Corte de Contas, um conjunto de processos de investigação sobre a estatal petrolífera.

Pimentel disse ainda que outros ministros do TCU já estiveram em CPIs no Congresso.

O deputado afirmou que a CPI tem o direito constitucional de ouvir depoimentos reservados. Questionado se tal medida fora proposta a Jorge, o relator afirmou que "ele simplesmente nos encaminhou um documento no final da tarde de ontem dizendo que não viria."