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Relator do Orçamento banca ação de entidade fantasma

Por AE
Atualização:

Pelo menos R$ 3 milhões dos cofres do governo federal caíram desde abril na conta de um jardineiro e um mecânico. Eles são laranjas num esquema organizado por institutos fantasmas que superfaturam eventos culturais, fraudam prestações de contas e repassam dinheiro para empresas de fachada. Parte desse esquema é sustentada por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello (PTB-DF). Investigação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, desses R$ 3 milhões, ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. E, logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos - tudo sem licitação.A reportagem rastreou um roteiro fraudulento complexo, que envolve entidades de fachada e laranjas. Inicialmente, o parlamentar apresenta uma emenda ao Orçamento que reserva recursos públicos para promover shows ou eventos culturais. Ele apresenta, além da emenda, uma carta ao ministro da pasta. O dinheiro é destinado a um instituto fantasma. O suposto instituto, em seguida, repassa recursos para uma empresa de promoção de eventos ou marketing, com endereço falso e em nome de laranja. As emendas constam em rubricas dos Ministérios do Turismo e da Cultura, que não fazem a checagem presencial da prestação de contas do serviço, nem verificam a atuação do instituto e da empresa subcontratada.InstitutosNo dia 29 de junho deste ano, o senador enviou uma carta ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e fez um apelo: pediu que R$ 600 mil das emendas feitas por ele fossem transferidos para o Instituto Renova Brasil. O convênio foi aprovado e liberado em R$ 532 mil. Só que a entidade não existe. É fantasma. No endereço funciona uma vidraçaria.O esquema apurado pela reportagem inclui ainda os institutos Brasil Sempre à Frente, Planalto Central, Inbraest e Projeto Viver, estes dois últimos também beneficiados por emendas e lobby do relator-geral do Orçamento, Gim Argello, aos ministros da Cultura e do Turismo.Além dos convênios, todos funcionam em endereços de fachada e têm familiares distribuídos entre as entidades. Os institutos Renova Brasil, Inbraest e Projeto Viver repassaram todo o dinheiro da emenda de Gim para a RC Assessoria e Marketing Ltda. A empresa foi criada em abril e já faturou R$ 3 milhões do esquema. Também é registrada num endereço fictício em Brasília. Segundo inscrição na Junta Comercial, os donos são o jardineiro Moisés e o mecânico José Samuel Bezerra. As assinaturas dos laranjas estão nos orçamentos, nos contratos e nas prestações de contas entregues por esses institutos ao governo federal. Resposta de ArgelloProcurado pelo Estado, o senador Gim Argello disse que, apesar de destinar emendas a institutos sob suspeita, não costuma conhecê-los de perto. O parlamentar afirmou que "nunca" esteve no Instituto Renova Brasil. "O que me move é o mérito do projeto, não a identidade do executor", disse. "O critério utilizado nesses casos para destinação das emendas é a promoção do turismo e o fomento da cultura no nosso País." O senador afirmou ainda que desconhece as empresas subcontratadas pelos institutos e admitiu que não acompanha a execução dos projetos que recebem suas emendas parlamentares. "O acompanhamento desses, e de todos os projetos financiados com recursos públicos, é feito pelos órgãos competentes, tanto os de controle interno quanto os de controle externo, como Tribunal de Contas da União ou a Controladoria-Geral da União", argumentou.Gim Argello justificou ainda as emendas aos institutos Renova Brasil e Projeto Viver. "O Instituto Renova Brasil encaminhou à minha assessoria um projeto para realização de evento na Granja do Torto de Brasília, de nome Encontro Cultural de Brasília, e o Projeto Viver apresentou outro, de nome São João Mió de Bão, que tratava de festas juninas em Planaltina e São Sebastião. Os eventos tiveram apoio das comunidades locais e chegaram ao meu gabinete apoiados por lideranças representativas."MinistériosA assessoria do Ministério do Turismo informou que os convênios são aprovados com base em documentos apresentados pelos institutos. "Não faz parte de exigência legal visita à sede de entidades", explicou. A fiscalização da execução dos projetos, segundo a pasta, é feita presencialmente apenas em 35% dos convênios. O ministério alegou que adotou medidas para conter o abuso em emendas parlamentares destinadas a shows e eventos, estabelecendo, entre outros itens, um teto para emendas, eventos e cachês. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, negou que o Ministério da Cultura esteja financiando um "mercado dos institutos". Para ele, as irregularidades são minoria dentro dos projetos. O governo, disse, busca mecanismos para diminuir a burocracia, evitar fraudes e punir quem as comete. "Estamos em busca de ações que nos deem garantias na aplicação do dinheiro público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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