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Relator do Marco Civil da Internet comemora aprovação

BERNARDO CARAM - Agência Estado

25 Março 2014 | 22h 05

O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) comemorou a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara por maioria esmagadora. O parlamentar, que é o relator do texto, ressaltou que estão mantidos integralmente os três pilares do projeto - neutralidade da rede, privacidade do usuário e liberdade de expressão.

Para Molon, o texto aprovado é melhor do que o apresentado originalmente. Segundo ele, a única concessão feita por parte do governo diz respeito ao armazenamento de dados no País. O item suprimido era apoiado pela presidente Dilma Rousseff e foi sugerido depois das revelação de esquemas de espionagem feitos pelo governo dos Estados Unidos. Pelo ponto, todos os dados que trafegam no Brasil deveriam ser mantidos em território nacional. "Houve um consenso dos partidos de que seria melhor deixar essa discussão para um outro momento", disse.

O texto aprovado prevê também a regulamentação de duas questões por decreto presidencial: exceções à neutralidade da rede que são indispensáveis ao bom funcionamento da internet e a prestação de serviços de emergência. "Todos os especialistas de internet sempre disseram que era impossível exaustivamente enumerar esses casos na lei. Se tentássemos fazer isso, engessaríamos a internet, o que é ridículo."