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Relator diz que pretende manter proposta sobre dívidas

RICARDO BRITO - Agência Estado

11 Fevereiro 2014 | 15h 49

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou nesta segunda-feira, 11, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que não vai, a princípio, mudar a proposta do indexador das dívidas de estados e municípios com a União. Designado esta manhã como relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele disse que pretende rejeitar todas as emendas apresentadas à proposta como forma de agilizar a aprovação da matéria.

A preocupação de Luiz Henrique tem por objetivo acelerar a validade do projeto que visa a aliviar o caixa dos entes federados, principalmente a prefeitura de São Paulo. Se o texto for aprovado sem alterações na CAE, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, ele seguirá diretamente para sanção presidencial. Se tiver mudanças, o texto terá de voltar para análise da Câmara dos Deputados.

Luiz Henrique disse que pediu ao presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), para tentar marcar para a quarta-feira da próxima semana, dia 19, uma reunião conjunta para apreciar a matéria. No ano passado, o projeto foi votado pelas duas comissões ao mesmo tempo, tendo ele como relator.

A última versão do projeto prevê a troca do indexador atual das dívidas dos entes federados com a União, que hoje é IGP-DI mais 6% a 9% de taxa de juros ao ano, por um dos dois fatores de correção que for menor: IPCA mais 4% ou a taxa Selic - atualmente fixada em 10,5%. A proposta também altera o indexador desde a renegociação dos contratos a partir do final da década de 90, o que dá um desconto bilionário nas dívidas.

O senador catarinense, que foi eleito esta manhã vice-presidente da CAE, disse que aceitaria modificar o teor do texto apenas se houvesse um "grande acordo" envolvendo Senado e Câmara. Alguns parlamentares têm defendido a inclusão no projeto da convalidação dos incentivos fiscais de ICMS dados por estados e municípios, nos moldes da proposta enviada pelo governo federal no início do ano passado.

"Em princípio, vou rejeitar todas as emendas, a não ser que surja um grande acordo com a Câmara para que o projeto seja votado logo e não vá parar em uma gaveta", afirmou. O peemedebista também deve ser designado relator da CCJ, que se reúne amanhã.

Na semana passada, após apelo feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos parlamentares, o Senado desistiu de votar a matéria em plenário. O governo está preocupado com o impacto da proposta nas contas do governo e um eventual rebaixamento da nota de risco do País por agências de risco e, por isso, pressionou os parlamentares para adiar, em pelo menos 30 dias, a apreciação da proposta.