BRASÍLIA - O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou nesta segunda-feira, 21, que pretende levar em consideração em seu relatório os aditamentos feitos ao processo inicial, entre eles a delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS), na qual o senador cita Dilma.
O relator disse que, em seu relatório, vai procurar se ater aos autos do processo. "Evidentemente que, num processo político onde tem que se discutir e que se ouvir todas as partes, vou ouvir todos com relação, inclusive, às denúncias novas que chegaram", admitiu o parlamentar.
De acordo com o relator, as denúncias aditadas na semana passada "farão parte, evidentemente, do nosso estudo, para que a gente possa formular um relatório dentro exatamente do que estou colocando, sobre todas as peças que estão dentro desse relatório".
Na semana passada, a Casa incluiu no processo de impedimento da presidente que será analisado na Casa a delação premiada de Delcídio. Segundo o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), a junção da delação ao pedido de afastamento de Dilma por crime de responsabilidade fiscal foi feita a pedido dos autores, os juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. Inicialmente, o requerimento de impeachment que foi acatado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se referia apenas à questão das "pedaladas fiscais" de 2014.
Ministros. Em entrevista coletiva, Arantes disse também que não pretende ouvir ministros do governo durante os trabalhos do colegiado.
"Se quiserem falar comigo, estarei à disposição aqui na comissão. Agora, convidar para ouvir ministro não", disse o relator, sinalizando que não pretende apoiar pedidos da oposição, que já apresentou mais de 30 requerimentos para que a comissão ouça ministros, a própria presidente Dilma e o ex-presidente Lula.
Arantes afirmou que, antes de ouvir a defesa da presidente, quer ouvir os juristas que apresentaram o pedido de impeachment. A ideia do relator é que a Comissão Especial ouça Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal na próxima segunda-feira, 28.
Entre as pessoas que também pretende ouvir na comissão estão especialistas em orçamento do Tribunal de Constas da União (TCU), o relator das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, ministro Augusto Nardes, e o procurador junto à Corte de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira.
Jovair afirmou que, durante a elaboração do parecer, evitará participar de reuniões no Palácio do Planalto. "Um vice-líder vai representar quando necessário", disse o deputado, que é líder do PTB na Câmara. Ele continuará atuando, contudo, nas questões internas da bancada.
Prazos. O presidente da Comissão Especial do impeachment da Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), negou nesta segunda-feira que a inclusão da delação premiada de Delcídio ao processo que analisa as denúncias contra a presidente Dilma Rousseff na Casa ampliará o prazo de defesa.
De acordo com Rosso, o aditamento foi realizado antes da instalação da Comissão Especial do impeachment, o que está de acordo com o Regimento Interno. Nos bastidores do Congresso, circulava o boato de que a alteração poderia abrir uma brecha para Dilma ganhar mais tempo.
"Foram apensados novos documentos, só que antes da instalação da comissão. Foi dado inclusive a ciência desses novos documentos, portanto, vamos focar a denúncia a contento do que a sociedade brasileira exige", afirmou Rosso. Segundo ele, a prioridade da comissão especial é apenas o "trato da denúncia".
Rosso disse ainda que os agendamentos da comissão ocorrerão de acordo com o prazo da defesa - são dez sessões em plenário no total. "Se a presidente usar as nove sessões restantes que possui, o agendamento pode ser um, mas se ela antecipar, pode ser outro." Sobre o funcionamento do colegiado, Rosso afirmou que planeja que todos os dias em que sejam realizadas sessões no plenário da Casa também ocorram reuniões administrativas ou ordinárias na comissão, o que ainda precisa ser aprovado pelos membros.
Convocações. Perguntado sobre as possíveis convocações, o presidente da comissão especial do impeachment da Câmara foi categórico e disse que não pretende "transformar a comissão em palco, pois a sociedade não quer isso". "O povo brasileiro está atento ao que está acontecendo aqui. Todos prestarão atenção naqueles que quiserem protelar."
