André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Relator de representação contra Cunha será definido na próxima semana

Uma vez definido o relator, abre-se o prazo, não prorrogável, de 90 dias úteis para o plenário da Câmara votar a cassação do mandato de Cunha

Valmar Hupsel Filho, O Estado de S. Paulo

13 Outubro 2015 | 19h45

Brasília - O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), pretende definir na próxima quarta-feira, 21, o nome do parlamentar que vai relatar a representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolada nesta terça, 13, por deputados do Psol, Rede e PT. 

Uma vez definido o relator, abre-se o prazo, não prorrogável, de 90 dias úteis para o plenário da Câmara votar a cassação do mandato de Cunha. Com isso, caso não ele renuncie antes, o processo de análise da representação deverá se estender até o início do ano que vem. Pelo regimento interno, uma vez apresentada, a representação no Conselho de Ética é encaminhada à Secretaria da Mesa, que tem um prazo de três sessões para encaminhar, numerada e datada, ao conselho.

Haverá sessões nestas quarta e quinta e segunda-feira da semana que vem. "Vou convocar para a quarta-feira uma sessão do conselho para reunir e sortear o relator", disse Araújo. O processo de escolha do relator de um processo de cassação de mandato é feito no conselho de Ética da seguinte forma: na sessão, três deputados-membros serão sorteados e um deles é escolhido pelo presidente do conselho.

Não poderão constar no sorteio os nomes de filiados ao mesmo partido e/ou o mesmo Estado que o representado. Ou seja, no caso que tem Eduardo Cunha como representado, não poderão relatar o processo nem deputados do PMDB nem aqueles que têm como reduto eleitoral o Estado do Rio de Janeiro. Enquadra-se neste perfil apenas o deputado Washington Reis (PMDB-RJ). 

A ideia, segundo Araújo, é impedir que o relator seja um aliado do representado, mas no caso específico não é suficiente. O deputado Arnaldo Faria de Sá, um dos principais articuladores dos interesses de Cunha na Câmara, é do PTB de São Paulo e pode relatar o processo se assim definir o presidente do conselho. 

A chance dele vir a ser o relator, no entanto, é descartada. "Ele concorreu comigo na última eleição para presidente do conselho e perdeu por cinco votos", diz Araújo. Definido no nome, o relator elabora um relatório preliminar, cuja admissibilidade é votada num prazo de 10 dias. A aprovação se dá por maioria simples, em votação aberta.

Uma vez aprovado no conselho, o relatório final é encaminhado para o plenário e passa a ter prioridade. Caso o presidente da Câmara não coloque o relatório para ser votado em plenário, ele passa a sobrestar (trancar) a pauta. Eduardo Cunha não poderá presidir a sessão de apreciação da representação que poderá cassar seu mandato. A votação será aberta e o resultado se dará or maioria simples. "Aí é que a sociedade e a opinião pública têm papel fundamental para fazer pressão", disse Araújo. 

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