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Câmara

Eduardo Cunha

Recursos de aliados tentam retroceder processo contra Cunha

Três requerimentos questionam condução de ação no Conselho de Ética; vice-presidente da Casa analisa hoje

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Daine Cardoso, Daniel Carvalho,
O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2016 | 03h01

Na volta aos trabalhos legislativos nesta semana, aliados do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apostam na análise de um recurso que tem potencial de fazer retroceder o processo por quebra de decoro parlamentar em trâmite no Conselho de Ética contra o peemedebista. O recurso foi protocolado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e deve ser analisado hoje pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

Se o recurso for deferido por Maranhão, a votação do parecer prévio é anulada e o processo volta à fase de discussão do relatório do relator Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo a Secretaria Geral da Mesa Diretora, não caberá recurso da decisão de Maranhão. A orientação dos técnicos da Casa contraria a estratégia do presidente do Conselho José Carlos Araújo (PSD-BA), que já vislumbrava a possibilidade de apresentar recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ligado a Cunha, Waldir Maranhão tem histórico de favorecer o peemedebista em situações onde a Mesa Diretora é chamada a arbitrar. Foi dele a decisão monocrática de destituir o relator Fausto Pinato do caso. “Vou analisar as coisas com isenção. Não tem pressão”, respondeu Maranhão ao Broadcast Político.

Três recursos foram apresentados na Casa questionando a condução da ação disciplinar no colegiado, mais especificamente a não concessão de vista ao relatório preliminar do deputado Marcos Rogério, que pediu a continuidade do processo. No recurso encaminhado à Mesa Diretora, Marun pede a garantia de vista processual e que sejam declarados nulos “todos os atos eventualmente praticados após a negativa” da solicitação. “Não há razoabilidade em entender que o relatório do Marcos Rogério é o mesmo de Fausto Pinato (PRB-SP). Não há como não se garantir ao parlamentar direito a vista”, alega Marun.

Trâmites. Outros dois requerimentos aguardam a apreciação na CCJ: um também de autoria de Marun e outro da defesa de Cunha. Como Cunha pretende aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a análise dos embargos de declaração do julgamento do rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para depois autorizar a instalação das comissões permanentes na Casa, não há previsão de quando a CCJ se reunirá para apreciar os recursos. Caso Maranhão não conceda o pedido de Marun (o que não é esperado pelos aliados de Cunha), só a CCJ terá o poder de barrar ou retardar o processo contra o peemedebista. 

Deputados próximos de Cunha acusam o presidente do Conselho de errar propositalmente na condução do processo para favorecer o peemedebista. “Regimentalmente falando, o presidente (Araújo) errou mais uma vez. Ele estava imbuído no propósito de ajudar Eduardo Cunha”, comentou o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), suplente no Conselho e amigo de Cunha. Araújo nega as acusações.

O processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha voltará a tramitar no Conselho a partir de amanhã. O peemedebista terá oito dias úteis para encaminhar sua defesa ao colegiado. Investigado pela Operação Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas. O peemedebista nega as acusações. 

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