BRASÍLIA - A Receita Federal vai excluir do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) o ex-gerente da Petrobrás que aderiu ao programa de repatriação para legalizar dinheiro de propina de corrupção. Os auditores da Receita estão trabalhando na identificação dos contribuintes que aderiram ao programa para repatriação de dinheiro sujo.
Todo o contribuinte optante do programa que não comprovar a origem lícita de recursos será excluído da repatriação e ficará exposto à sanção tributária e penal. Quando a Receita identifica a prova do ilícito, é efetuada a exclusão.
Os processos de revisão serão efetuados pontualmente, sobretudo após o encerramento da segunda fase da repatriação quando haverá uma consolidação dos dados. “Se o recurso é ilícito, o contribuinte é excluído. Não há como regularizar recursos oriundos da corrupção”, explicou uma fonte da área econômica.
O Estado apurou que esse pente-fino não impede a análise de casos individuais identificados durante as investigações da Operação Lava Jato. Na 40.ª fase, deflagrada ontem, a Polícia Federal prendeu dois ex-gerentes da Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás suspeitos de receber mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que mantinham contratos com a petrolífera.
Segundo os investigadores, os valores eram operados por meio de dinheiro em espécie e empresas de fachada. Batizada de Asfixia, essa etapa da Lava Jato identificou que um dos ex-gerente da Petrobrás aderiu, em 2016, ao programa para regularizar o dinheiro da corrupção. Os procedimentos de verificação das informações prestadas à Receita serão objeto de análise com base em gestão de risco.
