Alberto César Araújo/Estadão
Alberto César Araújo/Estadão

Receita Federal identifica 18.430 casos de contribuintes que fizeram doação acima do limite legal

Levantamento feito pelo órgão também encontrou 380.444 pessoas físicas que fizeram contribuições, mas não declararam Imposto de Renda nem figuram como dependentes de declarantes

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2017 | 05h00

BRASÍLIA - A Receita Federal identificou 18.430 casos de contribuintes que fizeram doações superiores ao limite legal nas eleições de 2016, conforme nota obtida com exclusividade pelo Estado. Levantamento feito pelo órgão também encontrou 380.444 pessoas físicas que fizeram contribuições, mas não declararam Imposto de Renda nem figuram como dependentes de declarantes, o que levar a uma apuração de casos de sonegação e uso de laranjas.

Em ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Receita Federal comunicou as principais constatações ao analisar o valor total doado por 712.643 pessoas físicas nas eleições de 2016, quando os brasileiros foram às urnas para eleger prefeitos e vereadores.

Conforme previsto na minirreforma eleitoral, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, cabe à Receita Federal fazer o cruzamento dos valores doados com os rendimentos de cada pessoa física depois das eleições.

A legislação prevê que as doações aos candidatos devem ser de até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, mas não especifica o que deve ser levado em conta. 

Em conjunto com o TSE, a Receita Federal definiu que o rendimento bruto é a soma dos rendimentos tributáveis, dos isentos e não tributáveis e dos rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte declarados.

O levantamento da Receita Federal encontrou ainda 291 dependentes com doações superiores ao limite legal. Além disso, houve 477 unidades familiares (quando é considerado o declarante e seus dependentes) em situação semelhante – nesses casos, o declarante e seu dependente fizeram doações que, juntas, ultrapassam 10% do valor do rendimento bruto.

“Esse levantamento da Receita é a prova clara de que a Justiça Eleitoral, com os acordos de cooperação que firmou com instituições públicas (Receita Federal, Coaf, Polícia Federal, etc.) nos últimos anos, está em sintonia com tempos que pedem uma atuação cada vez mais firme dos órgãos de fiscalização”, disse ao Estado o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

O infrator que doar acima dos limites fixados pela legislação pode sofrer multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Os resultados da apuração já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que poderá apresentar representação para aprofundar as investigações. 

Parceria. Em setembro do ano passado, Gilmar e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, formalizaram uma parceria para aprofundar a verificação de irregularidades nas contas. A partir de agora, a Receita receberá uma lista completa de candidatos, fornecedores, partidos políticos e prestadores de serviços que entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e do TSE depois de serem identificados indícios de irregularidade.

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