Reajuste de servidores custará R$ 277 milhões, diz Bernardo

Presidente Lula deu aumento para 21.563 funcionários de 30,5% a 139,75%

O ministro Planejamento, Paulo Bernardo, revelou nesta segunda-feira, 18, que será de R$ 277 milhões o impacto financeiro do reajuste nas remunerações dos 21.563 servidores da administração pública direta, de autarquias e fundações que ocupam cargos comissionados - ou DAS (Diretoria de Assessoramento Superior). Os porcentuais de reajustes variam de 30,57% a 139,75% e foram concedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula das Silva por meio de medida provisória (MP). "Esse impacto no orçamento já estava previsto desde a aprovação do projeto orçamentário deste ano", afirmou o ministro, após participar do seminário Previdência Complementar para Servidores Públicos organizado pelo Superior Tribunal Justiça (STJ). O ministro justificou os reajustes com o argumento de que desde 2002 não havia aumentos nos salários dos cargos comissionados. "Além disso, fizemos um reescalonamento na tabela de salários porque havia muitas discrepâncias", disse Paulo Bernardo. Ele citou como exemplo o caso dos DAS-3 que representam cargos de coordenação e tinham uma remuneração de pouco mais de R$ 1,5 mil. Esse tipo de DAS teve o maior porcentual de reajuste, de 139,7%. "Era preciso fazer uma readequação disso", completou o ministro. Ainda segundo o ministro, o objetivo do governo é melhorar a remuneração dos servidores públicos de forma a aproximá-la dos salários pagos na iniciativa privada. "Temos vários casos em que temos situação melhor no serviço público, mas não é assim no geral e a medida em que o orçamento nos permitir, vamos fazer essas correções", disse o ministro. Greve e fundo de pensão Paulo Bernardo informou que o governo encaminhará ao mesmo tempo ao Congresso Nacional dois projetos relativos aos servidores públicos: o que propõe o fundo de pensão para o funcionalismo e o que regulamentará o direito de greve da categoria. Segundo ministro, que participou nesta segunda-feira de um seminário sobre a Previdência Complementar para os Servidores Públicos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores está pronto, mas ainda será debatido com outros ministérios como o do Trabalho e a Casa Civil, e também será negociado com as representações sindicais dos servidores. "Esse debate ocorrerá até o final de julho, provavelmente, e deveremos negociar os dois projetos", antecipou Bernardo. Quanto ao segundo projeto, que tratará do fundo de pensão dos servidores públicos, o ministro voltou a defender a instituição de um fundo único para os servidores dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas disse que o governo está disposto a conversar sobre o assunto. Representações sindicais, especialmente dos servidores do Judiciário, defendem três fundos de pensão separados. "Sendo um fundo único, acho que se diluem mais os custos administrativos entre os participantes. Ter mais de um fundo, nesse sentido, seria uma opção incorreta", afirmou Paulo Bernardo. Texto ampliado às 13h18.