André Dusek|Estadão
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'Questão de ordem seria para Cármen designar dia para julgamento', diz Marco Aurélio

Ministro admite que poderá ser apresentada questão de ordem para presidente definir data para julgar prisão em segunda instância

Breno Pires e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

20 Março 2018 | 22h50

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello já admite que poderá ser apresentada uma questão de ordem no plenário da corte para que a presidente Cármen Lúcia defina uma data para julgamento final das ações em que o tribunal firmou jurisprudência permitindo prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio, porém, não confirma nem nega se o movimento partirá dele.

“A questão de ordem seria para que ela (Cármen Lúcia) designasse dia para o julgamento”, disse Marco Aurélio Mello ao Estado na noite desta terça-feira, 20, questionado sobre como poderia se dar essa discussão no plenário, na hipótese de realmente ser apresentada. Segundo o ministro, como na Semana Santa não há julgamento, a ideia é que sejam propostas datas após o feriadão, 4 e 5 de abril.

Marco Aurélio desconversou diante de perguntas sobre se partirá dele próprio a questão de ordem. Apontou para o ministro Celso de Mello, que mais cedo na terça-feira não descartou a possibilidade de levar o tema a debate no plenário. “Temos o decano, que inclusive tentou a reunião frustrada, e temos que esperar para ver a colocação dele”, disse Marco Aurélio.

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O ministro Celso de Mello disse que propôs a Cármen Lúcia uma reunião justamente para evitar o “constrangimento” e a “cobrança pública” que representaria a apresentação da questão de ordem no plenário. Ele deixou no ar a possibilidade de propor a questão de ordem. “Não sei. Vamos aguardar amanhã (quarta-feira)”, disse Celso de Mello.

Para Marco Aurélio Mello, o real desgaste no tribunal é provocado pela falta de um julgamento de mérito das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), nome técnico das ações que definem para todo o País o momento em que condenados devem começar a cumprir a pena. O ministro diz que há uma “jurisprudência lotérica”, em que o pedido de liberdade de condenados em segunda instância tende a ser negado por ministros da Primeira Turma e atendido ministros da Segunda Turma.

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“Nós precisamos sair desse impasse. Esse impasse não atende aos interesses institucionais. Não se tem almejado segurança quando os próprios integrantes do Supremo divergem em decisões. Isso gera uma perplexidade muito grande”, disse Marco Aurélio Mello.

Mello se diz tão disposto em encontrar uma pacificação para o tema que admite parar de conceder habeas corpus caso o plenário da corte confirme definitivamente o entendimento de que a prisão em segunda instância é a regra.

Mesmo na iminência de apresentação de uma questão de ordem, Marco Aurélio Mello comentou que o ideal seria a presidente marcar, no uso de seu papel de definir a agenda, uma data para julgamento das ações. “Se a ministra indicasse a possibilidade de pautar, seria a solução”, disse Marco Aurélio.

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"Ninguém é a favor de quem cometeu o desvio de conduta. Nós somos equidistantes, e queremos tanto quanto possível pacificar o entendimento. E que a maioria aprecie. Esse julgamento terá efeito vinculante. Aquele primeiro de indeferimento da liminar não teve", defendeu.

"O que não podemos é continuar como estamos, com essa divisão até no âmbito do Supremo. Alguns ministros decidindo como estamos decidindo, inclusive eu. E as turmas também de forma conflitante. Isso que tem de ser afastado", afirmou o ministro.

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