Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Cardozo: 'Querem transformar análise em decisão de arena esportiva'

Sobrevivente da reforma, ministro diz que oposição parece estar num jogo com Nardes; governo deve apelar ao Supremo

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

06 Outubro 2015 | 02h06

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo lutará até o fim para impedir a “politização” do julgamento do TCU sobre o balanço das contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff e criticou o PSDB. “Querem transformar um julgamento técnico em decisão de arena esportiva”, disse ele, em entrevista ao Estado. “Estamos há anos luz de distância de uma base jurídica para impeachment.”

A tendência do governo é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o TCU reprove as contas de Dilma.

Sobrevivente da reforma ministerial, mesmo a contragosto do ex-presidente Lula, Cardozo garantiu que “jamais” vai interferir em investigações. “Nunca ouvi do presidente Lula crítica a meu trabalho”, amenizou. “Se esperam que eu controle investigações, para favorecer amigos e para prejudicar inimigos, saibam que de mim jamais terão essa possibilidade.”

Estado – O governo tenta afastar o ministro Augusto Nardes, relator do processo que julga as contas da presidente Dilma no TCU, alegando suspeição. Mesmo assim, o julgamento das contas será mantido. Qual o próximo passo?

Cardozo – Temos clareza do impedimento e da suspeição do ministro. Na última semana, ele chegou a dizer que o Brasil não era uma Grécia, que faria história ao mudar a posição do TCU e que buscaria a rejeição das contas. Um magistrado não pode fazer isso. Queremos um julgamento em bases legais.

O plano é recorrer ao Supremo Tribunal Federal?

É evidente que decisões tomadas por um tribunal administrativo, como o TCU, que é um órgão de assessoramento do Legislativo, são passíveis de revisão pelo Judiciário. Caberá a nós avaliar a decisão do TCU para, a partir daí, verificar se tomaremos essa medida.

No governo muito se fala em disputa política nesse julgamento. O sr. acha que o ministro Nardes está agindo com a oposição?

Não posso julgar o comportamento de um ministro assim. O que me espantou foi o ministro Nardes ter recebido parlamentares de oposição e ter sido aplaudido por eles após sua manifestação. Também achei curiosa a manifestação de líderes oposicionistas dizendo que estavam marcando homem a homem ministros do TCU. Marcação homem a homem é uma expressão que se usa para jogo de futebol. Querem transformar um julgamento técnico em decisão de arena esportiva. É lamentável.

O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, disse que a ofensiva do governo sobre o TCU é uma agressão à democracia. Como o sr. responde?

No dia em que uma petição for uma agressão à democracia, coitado do cidadão. Avaliar que uma petição é abuso só pode ser fruto de mentes autoritárias que ainda hoje não assimilaram bem a democracia.

A reforma ministerial acalmou a base aliada por quanto tempo? É possível evitar o impeachment da presidente?

Estamos há anos luz de distância de uma base jurídica para impeachment. Mesmo os juristas que tentam fazer isso estão engajados numa luta com correntes oposicionistas (um deles é Hélio Bicudo, que se desfiliou do PT em 2005, após o escândalo do mensalão). Trata-se de uma tentativa de politizar a questão. O que existe agora é uma base aliada coesa. Voltamos a ter governabilidade para sair da crise econômica. Impeachment só esteve colocado na cabeça de algumas pessoas que não se contentaram com o resultado da eleição.

E as pedaladas fiscais?

Não existe nenhuma ilegalidade nas pedaladas. Mas, mesmo que houvesse, não seria causa para rejeição das contas, porque o TCU sempre as admitiu. O tribunal teria que mudar de posição daqui para a frente, e não agora, para aplicar sanção retroativa.

A presidente Dilma precisou aderir ao toma lá dá cá para se manter no poder e virou refém do PMDB. Como sair dessa armadilha?

Eu acho curioso que pessoas do PSDB digam isso quando o PSDB também teve o PMDB no governo (de Fernando Henrique Cardoso). Eu não sei se isso é uma crítica ou se é uma autocrítica porque, pelo que me recordo, as bases dos governos do PSDB também contavam com o PMDB. O mesmo PMDB que hoje querem demonizar. Acho que um mínimo de coerência é importante na hora em que se faz oposição.

De qualquer forma, a presidente teve de ceder muito espaço ao PMDB...

Num sistema como o nosso é imperativo que se chegue a uma composição de forças políticas que deem sustentação ao governo. O governo Fernando Henrique precisou dessa base e o governo Lula também. O governo Dilma precisa e qualquer um que virá depois vai necessitar disso.

A descoberta de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), tem contas secretas na Suíça ajuda o governo a barrar pedidos de impeachment? É possível ele se manter no comando da Câmara diante dessa situação?

O governo não se manifesta sobre essas questões. É fundamental que sempre se garanta às pessoas o direito do contraditório e da ampla defesa.

Mas o governo comemorou o inferno de Cunha...

Nunca comemoramos qualquer situação que diga respeito a acusações contra qualquer membro do Legislativo.

O ex-presidente Lula agiu nos bastidores para afastá-lo do Ministério, sob o argumento de que o sr. não controla a Polícia Federal na Operação Lava Jato. Embora Lula negue, sabe-se que ele se encontrou com Michel Temer e disse que o vice-presidente seria o nome ideal para a Justiça. Como o sr. viu esse movimento?

Nunca ouvi diretamente do presidente Lula nenhuma crítica a meu trabalho. Se alguém tem pretensão a aplausos unânimes, que nunca aceite ser ministro da Justiça. Permaneço no governo enquanto a presidenta quiser e enquanto achar que sirvo ao projeto. É legítimo que muitos critiquem o que eu faço, mas ajo como acho que um ministro da Justiça deve agir, respeitando a Constituição e a lei. Jamais interferirei politicamente em investigações. Apenas intervenho em casos de abusos. Se esperam que eu controle investigações, para favorecer amigos e para prejudicar inimigos, saibam que de mim jamais terão essa possibilidade.

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