Querem que os juízes e promotores possam ser perseguidos

De novo, Renan Calheiros sobe o tom, agora contra o procurador-geral da República, que apresentou contra ele mais uma denúncia no STF. Até aí tudo normal: qualquer denunciado tem o direito de usar teorias conspiratórias para explicar seus percalços criminais. Ademais, nem toda denúncia é procedente. A solução é simples: cabe às partes apresentar suas razões no processo e à Justiça decidir quem tem razão.

Carlos Ari Sundfeld *, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2016 | 05h00

Mas Renan aproveita e recoloca na pauta o endurecimento da Lei de Abuso de Autoridade. O discurso é que a lei atual seria fraca para coibir abusos frequentes de juízes e procuradores, que usariam suas competências para fazer política e violar direitos dos políticos.

A lei já pune amplamente atentados à liberdade de locomoção, à incolumidade física, ao exercício profissional, etc. Então o que querem Renan e os outros políticos, que se dizem perseguidos quando denunciados na Justiça? Querem que os juízes e promotores possam ser perseguidos pelas opções que seguirem no exercício de suas funções. Seria uma espécie de isonomia: quem pode perseguir, que suporte o risco de perseguição semelhante.

Já existem muitos meios processuais, medidas cautelares, habeas corpus, sanções disciplinares e até ações de indenização para remediar tudo o que Renan e seus colegas estão chamando de abuso. E se esse aparato não está inibindo juízes e promotores, é porque a Justiça em geral não acredita que eles estejam abusando. Uma nova Lei de Abuso de Autoridade não vai mudar isso. É improvável que, ao final, ela gere muitas punições.

Mas ela pode gerar muitos processos, fazer sofrer, impor custos, infernizar a vida de juízes e procuradores. Esse caminho parece muito estranho se o objetivo for mesmo tornar o controle público mais equilibrado. 

* É PROFESSOR TITULAR DA FGV DIREITO SP E PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO

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