PT e PSDB tentam ditar relatoria de ação no TSE

À Justiça Eleitoral, tucanos defendem Gilmar e petistas querem manter atual relatora

O Estado de S. Paulo

21 Outubro 2015 | 21h58

Brasília - As equipes jurídicas do PSDB e do PT entregaram nesta quarta-feira, 22, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suas manifestações sobre a relatoria do pedido de impugnação da chapa liderada por Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2014. Os representantes dos tucanos pediram que o ministro Gilmar Mendes assuma o caso que pode resultar na cassação da presidente e do vice Michel Temer. Já os petistas querem que a ação permaneça com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia indeferido ação.

A mudança de relator caberá ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. Ele adiantou que poderá tomar a decisão nos próximos dias. A possível troca da relatoria é motivada pelo fato de o plenário do tribunal ter votado contra a decisão da relatora Maria Thereza. De acordo com a ministra não haveria “provas robustas” para processar a presidente e o vice por abuso do poder político e econômico – como alega a coligação liderada pelo candidato a presidente derrotado, o senador tucano Aécio Neves (MG).

Após ter sido derrotada na votação por 5 a 2, Maria Thereza solicitou, então, que o caso fosse repassado ao ministro Gilmar Mendes. Isso porque havia sido dele o primeiro voto a favor da abertura da cassação. “Entendemos que a avaliação da ministra Maria Thereza é correta. Desse modo, solicitamos que o ministro Gilmar fique com a relatoria do caso”, disse ao Estado José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.

Mérito. A coordenadoria jurídica de Dilma defende exatamente o contrário. O advogado Flávio Caetano pediu que o caso permaneça com Maria Thereza, “pois não houve julgamento de mérito, mas sim de recurso” e que a mudança da relatoria só poderia ser discutida se o mérito tivesse sido analisado.

A equipe Dilma alega já haver precedente e, na manifestação, cita ter havido um caso em que o ministro Marco Aurélio foi citado como relator. “Embora o senhor ministro Marco Aurélio tenha sido o primeiro voto vencedor por ocasião do julgamento do agravo regimental (recurso), a representação permaneceu com o relator originário”, afirma.

Abuso de poder’. Para o PSDB, Dilma cometeu crime de abuso de poder político ao se utilizar da Presidência da República para fazer pronunciamentos em rede nacional de emissoras de radiodifusão e manipular a divulgação de indicadores socioeconômicos, inclusive com prática de fraudes. O partido também acusou Dilma de usar prédios e equipamentos públicos para realização de atos próprio de campanha e veiculação de publicidade institucional fora do período autorizado.

Nas acusações referentes ao abuso de poder econômico, os tucanos sustentam que a campanha extrapolou o limite de gastos e usou recursos de “propina desviada da Petrobrás” para justificar financiamento oficial de empreiteiras que prestaram serviços à companhia estatal de petróleo. Desde o início dos questionamentos, Dilma e o PT têm dito que o senador Aécio Neves não soube aceitar a derrota e passou a se utilizar dos tribunais para praticar “golpismo”.

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