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Mensalao

PT e PR podem ser suspensos do Fundo Partidário, diz presidente do TSE

O Estado de S.Paulo - Texto atualizado às 07h21 de 13/05/2014

12 Maio 2014 | 12h 10

Reportagem publicada pelo 'Estado' revelou que partidos contrataram advogados de defesa dos condenados no mensalão com dinheiro público

SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, disse nesta segunda-feira, 12, que o PT e o PR podem ser suspensos da participação no rateio do Fundo Partidário por terem contratado, utilizando os recursos públicos, os mesmos escritórios de advocacia que defendem, na esfera privada, filiados condenados no mensalão e réus em outros processos cíveis e criminais.

O valor do repasse do fundo é estabelecido anualmente no Orçamento da União e distribuído mensalmente às siglas. Pelos critérios, 5% do total são divididos entre todas as agremiações registradas no TSE e os 95% restantes proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Ao montante do fundo também se juntam os valores de multas e penalidades aplicadas pelo Código Eleitoral e eventuais doações de pessoas físicas e jurídicas. O Fundo Partidário arrecadou cerca de R$ 360 milhões no ano passado.

Como revelou o Estado em sua edição desta segunda, documentos das prestações de contas de 2012 e 2013 entregues pelos dois partidos à Justiça Eleitoral mostram repasses que chegam a R$ 40 mil mensais para bancas de advogados que atuam para clientes como os ex-deputados petistas José Genoino, Professor Luizinho e Paulo Rocha, além de Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues, do PR. Um escritório que recebeu ao menos R$ 809 mil no período atuou para a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha após a Polícia Federal deflagrar, no fim de 2012, a Operação Porto Seguro.

‘Esdrúxulo’. Para Marco Aurélio Mello - que deixa a presidência do TSE nesta terça e será substituído por José Dias Toffoli, atual vice-presidente do tribunal e ex-advogado do PT -, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho "pessoal". "A própria lei prevê punição, inclusive chegando-se não só ao recolhimento dos valores, como também, se for o caso, à suspensão na participação desses partidos no rateio do Fundo Partidário", disse Marco Aurélio, em entrevista à Rádio Estadão. "Não há norma que autorize esse gasto. Esse gasto é esdrúxulo, extravagante."

Consultado pelo Estado, o PR admitiu que utilizou dinheiro do Fundo Partidário para pagar as defesas de Valdemar - ex-presidente nacional da sigla - e Bispo Rodrigues na ação penal do mensalão e de integrantes da Executiva Nacional em outros processos criminais.

Na análise da prestação de contas do PR, referente ao exercício de 2013, foram localizadas três notas fiscais no valor de R$ 42 mil cada do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que defendeu os ex-deputados no mensalão. O julgamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal foi encerrado em dezembro de 2012, mas por causa dos recursos apresentados pelas defesas as sentenças finais só foram pronunciadas em março deste ano.

O PT, por sua vez, negou irregularidades, afirmando que os contratos obedecem às determinações legais. Dois (Escritório de Advocacia Márcio Silva e Bueno de Aguiar, Wendel e Advogados Associados) dos três escritórios remunerados pelo partido afirmaram que não cobraram pelos serviços prestados para Professor Luizinho, Paulo Rocha e Rosemary Noronha.

O escritório Fregni - Lopes da Cruz Advogados Associados, que defende Genoino em processo por improbidade administrativa - um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão - sustenta que o ex-presidente do PT é cliente da banca desde 2005 e recebeu dele os honorários devidos em 2007.

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