BRASÍLIA - O PT já falar em questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manobra utilizada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para alterar o projeto de reforma política sem a necessidade de nova votação na Câmara. O peemedebista utilizou um recurso chamado de "impugnação de matéria estranha" para retirar do texto dois artigos incluídos no texto pelos deputados.
Foi retirado da proposta o trecho que limitava a R$ 200 mil o chamado autofinanciamento eleitoral, quando o próprio candidato doa para sua campanha. Agora, cada candidato poderá bancar até a totalidade de seus gastos com recursos próprios. Além deste, o artigo que previa anistia de até 90% nas multas eleitorais de partidos políticos também ficou de fora.
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O recurso é utilizado desde 2015 para retirar do texto os chamados "jabutis" em Medidas Provisórias (MPs), mas não é comum em projetos de lei. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a medida constitucional em relação às MPs naquele ano.
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Segundo técnicos do Senado, a interpretação também permite a utilização em projetos de lei, mas consultores da Câmara dizem que há margem para questionamentos.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu a manobra. "Veio um requerimento de impugnação, não foi feito pela Mesa Diretora. Foi submetido ao plenário, que é soberano, para decidir sobre a impugnação, como nós impugnamos ontem", disse em referência a MP que garantiu foro privilegiado ao ministro Moreira Franco.
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"É legítimo que alguém faça o que quiser. Agora, eu não me prestaria a pautar uma matéria em regime de urgência com uma matéria estranha ao texto original", afirmou Eunício sobre os questionamentos.
O próprio Eunício já apresentou requerimento nesse sentido em projeto de lei de conversão de 2016, que são decorrentes de MPs.
“Ficamos no seguinte dilema: ou aprovava ou não votava nada”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no Senado, que foi contra a retirada do limite para o autofinanciamento.
SUPREMO
A manobra de "impugnação de matéria estranha" já foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Em junho deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que a MP 759/2016, que trata da regularização fundiária urbana e rural, retornasse à Câmara para que deputados analisassem emendas à proposta aprovadas pelos senadores. A decisão atendeu ação ajuizada por senadores do PT.
Os petistas reclamaram que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em votação mudanças no mérito da MP e a encaminhou para sanção do presidente Michel Temer. Na avaliação dos parlamentares, a matéria deveria ter retornado para Câmara, pois foi alterada para Senado.
Em sua decisão, de caráter liminar, Barroso levou em consideração o artigo 65 da Constituição Federal, segundo o qual proposta que começou a ser votada pela Câmara emendado pelo Senado deve retornar à apreciação da Casa iniciadora. Na decisão, o ministro ainda reabriu prazo para apresentação de emendas.
