Atualizado às 22h23
Brasília - Parte da bancada do PT da Câmara anunciou nesta quinta-feira, 28, que vai apresentar no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o financiamento de empresas a partidos. Como a cúpula do partido resiste à ideia de levar o assunto para os tribunais, esses petistas buscaram apoio em outras siglas.
“A bancada do PT não vai entrar com nenhuma ação. Não vemos que tal medida tenha alguma sustentação jurídica”, afirmou o deputado José Mentor (PT-SP). “A direção do partido foi consultada. O Rui Falcão (presidente do PT) também se posicionou contrário à medida.” O vice-líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP), reforçou a tese: “Não vai ter ação nenhuma. Não tem sentido. Perdemos a votação”.
As reações contrárias à ação ocorrem a menos de duas semanas do Congresso Nacional da PT. Na ocasião, será votada resolução que proíbe o partido de receber doações de empresas.
OAB. Sem apoio das lideranças do partido, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recorreu a integrantes de outras legendas para coletar assinaturas a favor da mandado. Ao longo do dia, angariou apoio de 63 parlamentares do PC do B, PSB, PPS, PROS, PSOL e PT. Desse contingente, 36 são petistas.
O grupo vai entregar uma procuração à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade protocole o mandado no STF. “O que aconteceu no plenário foi inconstitucional”, disse Molon.
A tese do deputado se baseia no argumento de que o PRB, autor do PEC, e o PTB, apoiador da proposta, não tinham número necessário de parlamentares para subscrever a emenda. O regimento da Câmara exige o apoiamento de 171 deputados para a apresentação de PECs – as duas siglas têm, juntas, 45 parlamentares.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), minimizou as reações contrárias à emenda. “Já tem uns 50 (mandados de segurança) que eles (PT) entraram lá e vai ser o 51.º. Não faz muita diferença.”
