Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

PT aponta irregularidades em prestação de contas da campanha de Aécio

Partido questiona no TSE retificação de recibos referentes a quase 80% do que o tucano arrecadou em 2014 e depósitos de R$ 2,4 milhões em espécie, além de atuação de servidores do Senado no período eleitoral

Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo

27 Outubro 2015 | 15h27

Atualizado às 18h55

São Paulo - O PT protocolou no início da noite de segunda-feira, 26, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma “notícia de ilegalidade” na qual aponta irregularidades nas prestações de contas da campanha do candidato do PSDB à presidência em 2014, senador Aécio Neves (MG). O documento afirma que houve a substituição de mais de 2 mil recibos de doações eleitorais, referentes a quase 80% dos lançamentos declarados pelo tucano, além de repasses em dinheiro e contribuições de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os advogados do PT pedem nova auditoria nas contas de Aécio, a exemplo do que foi pedido pelo ministro Gilmar Mendes em relação às contas de Dilma Rousseff, e eventual rejeição da prestação feita pelo tucano.

Segundo os advogados do PT, o comitê de Aécio substituiu na prestação de contas da campanha 2.397 recibos de doações eleitorais, que representam 78.7% de todos os lançamentos de receita declarados pelo tucano. Alguns desses recibos retificados se referem a repasses feitos por empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobrás, como OAS e Queiroz Galvão. A campanha de Aécio declarou inicialmente ter recebido valores menores destas duas empreiteiras do que os gastos verificados posteriormente, de acordo com a denúncia petista.

Na primeira prestação final de contas, entregue no dia 23 de novembro de 2014, o diretório nacional do PSDB declarou ter recebido R$ 8,5 milhões da OAS. No entanto, repasses feitos para o Comitê Financeiro Nacional e para a campanha de Aécio tendo como doador original a OAS somavam mais de R$ 11 milhões. Nas prestações de contas retificadoras, o PSDB substituiu documentos e reduziu os valores dos repasses. Assim, uma diferença negativa de R$ 3,4 milhões sem lastro na doação original se transformou em uma sobra de R$ 67.

O mesmo ocorreu em relação à Queiroz Galvão. O diretório nacional do PSDB registrou R$ 600 mil tendo a empreiteira como doadora original. Mas os repasses para a campanha e o comitê financeiro somavam R$ 1,9 milhões. Posteriormente, os valores dos repasses ao comitê de Aécio foram reduzidos até a conta fechar.

Em dinheiro. Os advogados do PT também localizaram depósitos em valores significativos no questionamento à Justiça Eleitoral. Em 19 de novembro de 2014, o comitê financeiro nacional do PSDB depositou R$ 1,2 milhão em espécie na conta da campanha de Aécio no Bradesco. Outro depósito de valor semelhante, por meio de "transferência eletrônica", foi feito pelo então senador eleito Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo a "notícia de ilegalidade" movida pelos petistas, o Comitê Financeiro Nacional da campanha de Aécio teria mantido valores em espécie "em montante muito superior ao permitido pela legislação eleitoral" e deixado de "evidenciar em sua contabilidade receitas recebidas, considerando que o referido montante não consta registrado nas planilhas apresentadas ao TSE (Contabilidade Eleitoral – Demonstrativo de Receitas), tendo sido identificado apenas o registro no extrato bancário respectivo".

Outro ponto levantado pela peça dos advogados do PT é a atuação de três funcionários do Senado na campanha tucana. Ana Flavia Pescuma, João Vicente Ferreira Telles Guariba e Sidney Lance estão lotados no gabinete do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foram contratados pela campanha de Aécio, mas continuaram recebendo pelo Senado durante os três meses de disputa eleitoral, segundo o PT informou à Justiça Eleitoral. Os assessores ganham salários entre R$ 10 mil e R$ 13 mil mensais.

Além disso o PT questiona o próprio TSE por demorar a disponibilizar as prestações de contas retificadoras de Aécio. Segundo os advogados petistas, a primeira retificadora foi feita em 17 de dezembro de 2014 e a segunda em 11 de março de 2015, mas só foram disponibilizadas pelo tribunal no dia 4 de setembro de 2015.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) negou ter feito depósito em dinheiro na conta da campanha tucana. "Fiz uma doação oficial por meio de transferência eletrônica. Nunca tive R$ 1,2 milhão em dinheiro na vida", disse o senador. Segundo ele, a ação protocolada pelo PT faz parte de uma estratégia do partido para desviar o foco da investigação sobre as contas da presidente Dilma Rousseff. "O PT está fazendo um jogo para parecer que todo mundo é igual", afirmou. 

O PSDB, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que a ação do PT é uma tentativa de confundir a população diante das suspeitas que recaem sobre as contas da campanha de Dilma. Segundo os tucanos, a peça petista não aponta "uma única ilegalidade na prestação de contas" de Aécio.

"No que se refere à substituição de recibos eleitorais, trata-se de um erro formal constatado pela própria campanha a partir de uma auditoria interna realizada por iniciativa do PSDB, que identificou uma falha no sistema de lançamentos realizados em planilha Excel, como demonstrado ao TSE. Tal falha encadeou uma sequência de erros percebidos na prestação de contas e devidamente corrigidos. Os recibos foram substituídos para que a cadeia de doações originárias fosse devidamente identificada", alega o PSDB.

Sobre a retificação de recibos referentes a empresas investigadas pela Lava Jato, o partido argumenta que os valores das doações e despesas declaradas não foram alterados, o que elimina a possibilidade de haver valores não declarados na campanha tucana. 

 "Quanto à divergência de valores mencionada pelo PT, como se pode verificar dos extratos de prestação de contas original e retificadoras, os valores de doação e despesas do Comitê Financeiro e do partido não se alteraram em um único momento, o que prova que as doações feitas pela Queiroz Galvão e OAS, mencionadas na petição do PT, são as mesmas desde sempre, pois o candidato Aécio Neves não recebeu dessas construtoras uma única doação direta, como pode ser constatado no site do TSE. Assim, não procede a alegação de que há dinheiro de origem não identificada, pois em nenhum momento houve sonegação de valores doados", diz a defesa do PSDB.

O partido também negou a existência de depósitos vultuosos em dinheiro vivo. Segundo o partido, o que houve foi transferência entre agências do mesmo banco. 

"Portanto, ao contrário do afirmado levianamente pelo PT, inexistiu a doação no valor de R$ 2,4 milhões. Como demonstra o extrato bancário em anexo, houve um erro da agência bancária que identificou, em 19 de novembro de 2014, como doador para o Comitê Financeiro o CNPJ do próprio Comitê Financeiro (20.558.161/0001-02). Identificado esse erro, houve estorno do valor de R$ 1.200.00,00 no mesmo dia e, em seguida, foi efetuado novo crédito com a identificação do real doador, ou seja, pelo CPF do Senador Tasso Jereissati", dizem os tucanos. .

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que os funcionários citados na ação do PT estavam em férias no período em que prestaram serviços à campanha. "Quanto aos funcionários do gabinete do Senador Aloysio Nunes, conforme demonstra documentos anexos, os mesmos se encontravam de férias durante o período de campanha eleitoral, sendo que suas atividades após o período de férias se restringiram a funções de assessoria parlamentar", justificou o PSDB.

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