Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

PSOL recorre no Supremo contra decisão que manteve Moreira Franco ministro

Advogados do partido insistem que a indicação configura desvio de finalidade; ministro Celso de Mello decidiu manter a nomeação na última terça

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

17 Fevereiro 2017 | 12h50

BRASÍLIA - O PSOL entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja reconsiderada a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo, que garantiu o cargo de ministro a Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência.

Os advogados do partido insistem que a indicação de Moreira Franco ao cargo de ministro configura desvio de finalidade. Na terça-feira, 14, Celso de Mello rejeitou este argumento, ao indeferir pedidos feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. No agravo regimental (o tipo de recurso utilizado), o PSOL diz também que houve violação ao princípio da moralidade, argumento que não havia utilizado.

O PSOL também questiona a observação feita pelo ministro Celso de Mello de que o partido estaria alegando que a nomeação importaria em "obstrução aos atos de investigação criminal" devido à prerrogativa de foro de ministro de Estado perante o STF. Mello disse que "a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular" e que não leva a nenhum tipo de obstrução. O partido alega que não questionou investigações de modo geral.

Plenário. Um dia tomar adecisão que manteve Moreira Franco no cargo de ministro, Celso de Mello afirmou que levaria a discussão para o plenário do STF se houvesse recurso dos autores dos mandados de segurança contra a nomeação do peemedebista — os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade.  

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