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PSOL apresenta projeto que recria conselhos populares de Dilma

Um dos poucos partidos a apoiar PT na criação da iniciativa tenta nova cartada após derrubada do decreto presidencial

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Daiene Cardoso,
O Estado de S. Paulo

29 Outubro 2014 | 18h23

Um dos poucos partidos a apoiar a manutenção do decreto presidencial que instituiu a Polícia Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação (SNPS), o PSOL anunciou nesta quarta-feira que vai protocolar um projeto com conteúdo similar à iniciativa do governo.

Nesta terça-feira (28), a presidente reeleita Dilma Rousseff teve a primeira derrota na Câmara após a vitória no segundo turno, ao ver o decreto derrubado pelos parlamentares. De iniciativa dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) e do líder da legenda na Casa, Ivan Valente (SP), o projeto prevê poucas mudanças no texto da administração federal.

A bancada pedirá regime de urgência na tramitação. De acordo com Chico Alencar, Wyllys e Valente, a nova proposta retira a indicação política dos conselhos, uma vez que a nomeação dos coordenadores deixa de ser prerrogativa do Poder Executivo e passa a ser dos membros dos conselhos.

"O sistema se autogere, não tem participação do governo", explicou o deputado do PSOL de São Paulo. A proposição estabelece ainda a paridade obrigatória na composição dos conselhos entre integrantes da sociedade civil e do Executivo, sugere a convocação de conferências a cada dois anos e determina que o comitê gestor passe a ser organizado pelo sistema. "O álibi da interferência do governo não existe mais", emendou.

Wyllys rebateu as críticas de que o decreto "usurparia" as prerrogativas do Congresso. "Um dos argumentos levantados era de que isso era prerrogativa do Legislativo. Já que esse é o problema, tomamos a iniciativa nós", justificou. Nesta terça-feira, o PT contou apenas com o apoio do PC do B, parte do PROS e do PSOL em defesa do decreto presidencial.

Nesta quarta-feira, o líder do PT na Câmara, Vicentinho (PT), lamentou a suspensão do decreto que criou novas instâncias de participação popular. "Deixa-se de avançar na participação direta da sociedade", concluiu. Editado no fim de maio, o decreto de Dilma - apesar de não criar novos conselhos populares - estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. O mesmo valeria para agências reguladoras.

Desde que foi publicada, a medida foi bombardeada pela oposição e por integrantes da base (principalmente o PMDB), que a acusaram de ferir prerrogativas do Parlamento e de ser "bolivarianista". 

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