SÃO PAULO - O Ministério Público vai recorrer de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mandou soltar oito acusados em suposto esquema de fraudes em licitações e corrupção em 11 prefeituras de São Paulo e no governo do Tocantins. A Promotoria sustenta que a ordem do STJ "contrariou frontalmente" provas dos autos que revelam minucioso plano de fuga e de ocultação de provas que a organização preparou antes mesmo de a polícia cumprir mandados de prisão ordenados pelo juiz Nélson Bernardes da 3.ª Vara Criminal de Campinas.
A decisão que libertou todos os investigados foi dada em 26 de outubro pelo ministro Honildo Amaral de Mello Castro - ele aposentou-se algumas semanas depois. Castro acolheu liminarmente habeas corpus em favor do empresário José Carlos Cepera, apontado pela promotoria como líder da organização que teria ramificações dentro do governo Carlos Gaguim (PMDB), do Tocantins.
Relatório confidencial da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo destaca em 50 páginas teor de documentos apreendidos com lobistas - os papéis indicam como o grupo pretendia eliminar vestígios, subornando testemunhas, alterando contratos com administrações municipais e transferindo bens para laranjas. No decreto de prisão, o juiz Bernardes transcreveu parte de anotações dos líderes da organização encontradas pela polícia. "Qual sua relação efetiva com o cara da PF e qual a influência dele para parar essa operação?", diz um trecho do manuscrito atribuído a Cepera e ao lobista Maurício Manduca.
O juiz alertou para o vazamento de informações sobre a investigação. "Nossa saída: acesso e ou acerto", sugere apontamento do empresário. Planejavam mudar os números de seus celulares e "enviar alguém a Palmas, limpar todos os documentos, inclusive um arquivo que existe lá".
"Em liberdade, os réus tentarão usar de todos os meios disponíveis para eliminar provas, desaparecer com indícios, tentar corromper autoridades, desfazer-se de bens", advertiu o juiz Bernardes, em decisão mantida pelo Tribunal de Justiça.
Ao mandar soltar Cepera, Honildo Castro assinalou que a ordem de prisão "não apontou concreta e satisfatoriamente os elementos necessários para justifica-la e para mantê-la". "Ao contrário, foram realizadas afirmações genéricas de ilícitos perpetrados por quadrilha, sem especificação da conduta em pelo menos uma fraude licitatória ocorrida, como foi realizada, sem apontar, igualmente, valores concretos ou mesmo em qual cidade, autoridades e agentes públicos corrompidos, com especificação de condutas ou nomes de terceiros beneficiados". "Não se aliviou a ação penal. A ação penal vai correr, só entendi que não se justificavam prisões preventivas", disse Castro.
