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Promotoria não vê riscos à investigação sobre Marinho

FAUSTO MACEDO - Agência Estado

12 Maio 2014 | 13h 05

O Ministério Público de São Paulo não vê riscos à investigação sobre o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mesmo se os promotores fizerem uso do acórdão do Tribunal Penal de Belinzzona, na Suíça, para instruir acusação contra o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). O documento, de 28 páginas, confirma que Marinho recebeu US$ 953 mil em conta secreta em Genebra.

O valor foi depositado em parcelas pelo empresário Sabino Indelicato, apontado como pagador de propinas do caso Alstom, esquema de corrupção no setor de energia do governo de São Paulo, entre 1998 e 2002, nos governos Covas e Geraldo Alckmin.

A defesa de Marinho argumenta o próprio Tribunal de Bellinzona admite que as provas do caso Alstom tiveram origem em uma outra investigação na Suíça que foi declarada nula. Os promotores de Justiça consideram que seu grande trunfo para derrubar a tese da defesa.

Nessa etapa do acórdão, a Corte suíça pondera que as solicitações de ajuda legal feitas pelo Brasil foram formuladas no contexto de inquéritos penais visando a repressão de infrações graves, como a corrupção.

"A Suíça deve prestar sua cooperação tanto em virtude da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, que entrou em vigor na Suíça em 24 de outubro de 2009 como a Convenção penal sobre a corrupção, do Conselho da Europa, datada de 27 de janeiro de 1999", assinala o acórdão.

Para os promotores do Ministério Público de São Paulo, a Corte de Bellinzona é categórica ao reconhecer a importância da remessa dos documentos sobre Indelicato e Marinho para o Brasil. "Ocorre que os fatos que são objeto das investigações são graves. Eles têm por base suspeitas de lavagem de dinheiro, como também de uma enorme corrupção duradoura e com ramificações internacionais alcançando vários países, entre eles a França."

O acórdão veio na semana passada. Ele se refere a uma apelação de Indelicato e sua mulher, Luci, que pretendiam impedir que a Suíça enviasse para o Brasil dados sobre sua movimentação financeira. O recurso dos Indelicato foi rechaçado pela Corte de Bellinzana.

Nos próximos dias chegam ao Ministério Público cópias dos extratos bancários das contas de Indelicato e do conselheiro - os promotores aguardam por esses papéis incriminadores desde 2011. Robson Marinho está com um total de US$ 1,1 milhão bloqueado na Suíça.

O criminalista Celso Vilardi, que defende Marinho, já tem sua estratégia definida. Com ampla experiência na defesa de investigados por crimes financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Vilardi vai pedir à Justiça que liminarmente impeça a investigação da promotoria. "As provas enviadas pela Suíça são ilícitas porque decorrentes do caso Holenweger, declarado nula pelo mesmo Tribunal de Bellinzona", adverte Vilardi, em referência ao banqueiro Oskar Holenweger, que foi alvo das autoridades suíças por delito financeiro.

Segundo Vilardi, a investigação sobre Holenweger, declarada nula pela Suíça por infiltração ilegal de agentes, deu origem ao caso Alstom. "Do acórdão enviado para as autoridades brasileiras consta claramente que todos os documentos do chamado caso Alstom, que supostamente envolvem Robson Marinho, foram originados em investigação anulada pelo tribunal suíço", argumenta Celso Vilardi. Segundo o criminalista, o caso Alstom é incontroversamente derivado da prova nula. "No Brasil não existe possibilidade de se utilizar esse tipo de documento derivado de provas ilícitas."

Vilardi prevê que a ofensiva do Ministério Público contra o ex-braço direito de Covas deverá ter o mesmo destino da Operação Castelo de Areia - emblemática missão da Polícia Federal e da Procuradoria da República que acabou arquivada sob o argumento de que as provas tiveram origem em denúncia anônima. Mas os promotores não acreditam nesse desfecho no caso Robson Marinho. Eles estão reunindo provas de que o conselheiro do TCE paulista foi contemplado com propinas da Alstom para ajudar a multinacional francesa a ganhar o projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia de São Paulo.

O acórdão do Tribunal de Belinzzona, datado de 28 de fevereiro de 2014, mostra, ainda, que Robson Marinho foi à Copa do Mundo de futebol na França, em 1998, às custas da Alstom - naquele mesmo ano foi assinado o aditivo X do contrato Gisel da Eletropaulo em favor da multinacional. Três anos mais tarde o conselheiro votou pela regularidade de um contrato de extensão da garantia de equipamentos da Alstom.