Mastrangelo Reino/Estadão - 28.10.2014
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Promotoria italiana pede reabertura de processo de extradição de Pizzolato

Ministério Público solicita novo exame da situação das prisões brasileiras, argumento usado pela Corte do país para negar volta de condenado do mensalão ao Brasil

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S. Paulo

11 Fevereiro 2015 | 09h57

Atualizado às 14h33

ROMA - O Ministério Publico da Itália pede a anulação da decisão de não extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ao Brasil e que o caso seja reaberto. Nesta quarta-feira, 11, a Corte de Cassação em Roma julga uma decisão se mantém a sentença da primeira instância de rejeitar o envio do brasileiro, condenado por envolvimento no mensalão, de volta ao País ou se acata o recurso do Brasil, o que abriria as portas para uma extradição.

Mas, diante do apelo feito pelo Ministério Público italiano, a Corte também avaliará a opção de reabrir o caso e reexaminas todas as evidências uma vez mais, num processo que poderia se arrastar por meses.

 

Oficialmente, a decisão será anunciada apenas nesta quinta, 12. Mas os juízes chegarão a um resultado ainda nesta quarta.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e cinco meses, fugiu do País com um passaporte falso. Na Itália, acabou preso e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo.

Para tentar reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País e alertaram que, pela Europa, outros governos já extraditaram criminosos a outros locais, com uma situação de direitos humanos ainda pior que as do Brasil. Garantias ainda foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Agora, o processo pode retornar para Bolonha, onde uma corte de apelação iria reavaliar as evidências sobre as condições das prisões brasileiras e apresentadas pelo Brasil. "Isso permitirá que se investigue de forma mais profunda a situação da prisão para onde vai Pizzolato", declarou Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil.

Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda ao juiz que Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de "uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto".

Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado. Segundo Alessandro Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil, o condenado não iria enfrentar violência criminal.  Segundo o recurso, os condenados do Mensalão estiveram em uma ala "onde a taxa de violência é mais próximo de zero" e "foram isolados do resto da população carcerária".

Emmanuele Fragasso, advogado de Pizzolato, criticou a postura do Brasil, alertando que na audiência "não adicionou nada sobre a situação das prisões". "Ainda não sabemos se vão de férias para Papuda ou é uma prisão. O turista que vai para Copacabana também aproveita para visitar a Papuda?", ironizou o advogado.

"Um novo procedimento seria aberto se a opção de reabrir o caso for tomada, principalmente para saber o que ocorreu na Papuda nos últimos anos. Isso seria para ver se é uma colônia de férias ou uma penitenciária onde pessoas morreram", atacou. A defesa de Pizzolato apresentou aos juízes dados mostrando que dois homicídios ocorreram na Papuda.  

Battisti. Os advogados de Pizzolato ainda argumentaram nesta quarta que o ex-diretor do Banco do Brasil não pode ser extraditado por falta de uma prática de reciprocidade por parte do governo brasileiro no caso do italiano Cesare Battisti - cuja extradição foi negada em 2010.

"O Brasil mostrou que não há uma reciprocidade", indicou o advogado de Pizzolato. Para ele, a Itália também deve responder da mesma forma, rejeitando o pedido brasileiro. "O Brasil fez um julgamento político", declarou Fragasso.

Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil, rejeita o argumento da defesa de Pizzolato. "Isso não tem nenhuma influencia nesse processo", insistiu. "É a primeira vez que a defesa usa esse argumento no processo", ressaltou.  

Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, o concedeu asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender certos acordos de cooperação. Gentiloni, porém, alega que os casos são "diferentes". Além disso, o Brasil destaca que outros dois criminosos foram extraditados ao País nos últimos meses, com o sinal verde do tribunal de Roma.

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