Promotores atacam deputado mineiro por PEC 37

Procuradores e promotores atribuem a aprovação da PEC 37 a uma "retaliação indisfarçável" do deputado federal Bernardo Santana (PR-MG), que subscreveu e defendeu o destaque que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.

FAUSTO MACEDO, Agência Estado

23 Novembro 2012 | 08h57

O parlamentar foi alvo do Ministério Público em Minas. Contra ele estão em curso ações penais no Supremo Tribunal Federal, que detêm competência para processar deputados. Santana é acusado da prática de crimes ambientais, por transporte ilegal de carvão vegetal, e delitos de natureza tributária. Caiu na malha fina do MP em 2009, no interior de MG, quando uma carga de carvão foi apreendida. Ele exercia a função de diretor jurídico da empresa responsável pelo transporte.

A promotoria imputa ao parlamentar envolvimento com a "máfia do carvão" e com uso de notas fiscais inidôneas - papéis com informações que não correspondiam ao carregamento.

Santana rechaçou as suspeitas de que teria interesse pessoal no enfraquecimento do Ministério Público. "Eu não sou tão forte assim, ninguém faz vingança com PEC. É muito difícil. É teoria da conspiração imaginar que alguém vai fazer destaque numa PEC de outro. Sem sombra de dúvida não existe nenhuma represália. A votação foi 14 a 2. Se eu quisesse atacar vetaria o artigo que mantém a validade de todos os procedimentos anteriores do Ministério Público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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