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Projetos buscam restringir acordos de delações premiadas

Wadih Damous, do PT e ex-presidente da OAB do Rio, apresenta proposta que proíbe colaboração de quem está preso

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Daniel Carvalho / BRASÍLIA,
O Estado de S.Paulo

05 Março 2016 | 20h00

Enquanto a Operação Lava Jato promove uma série de denúncias e prisões, um deputado do PT, partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou projetos de lei para restringir as delações premiadas e para reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que permite prisão de condenado em segunda instância. As propostas foram iniciativas de Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Protocolada em fevereiro, a primeira proposta estabelece que só será aceita a delação premiada de quem estiver em liberdade. O texto propõe também que a acusação formal não pode ter como fundamento apenas as declarações do delator, que é preciso preservar a identidade das pessoas mencionadas e ainda estabelece pena de até quatro anos de prisão para quem vazar delação.

Damous diz que sua intenção é conter exageros cometidos em operações como a Lava Jato. “No nosso entendimento, as prisões têm sido utilizadas como tentativa de coação. A intenção é corrigir distorções do sistema de Justiça brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Tanto Damous quanto o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), negaram que a apresentação da proposta tenha sido costurada pelo partido, apesar de Florence dizer concordar com o projeto. “A imagem das pessoas não pode ser atacada”, afirmou, em referência à exigência de preservação da identidade de pessoas citadas nas delações.

No fim da semana passada, a presidente Dilma e outros petistas criticaram o vazamento de delações premiadas. Na quinta-feira, a revista IstoÉ divulgou trechos dos depoimentos das tratativas de delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS) em que ele cita a presidente e Lula.

“É lamentável que ocorra ilegalmente o vazamento de uma hipotética delação premiada que teve como objetivo único atingir minha pessoa pelo desejo imoral e mesquinho de vingança de quem não defendeu quem não poderia ser defendido pelos atos que praticou”, disse Dilma na sexta-feira.

De acordo com a revista, Delcídio disse que a presidente tentou atuar ao menos três vezes para interferir na Operação Lava Jato. Na delação, ele também revelou bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração. Nessa fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, e solto no dia 19 de fevereiro.

Outros projetos. A CPI da Petrobrás, no ano passado, também apresentou, em sua conclusão, propostas à Câmara a respeito das regras para delação premiada. Um projeto veda a colaboração premiada de quem possuir “maus antecedentes” ou que tenha rompido delação anterior.

Outra proposta proíbe que um mesmo advogado represente mais de um delator para evitar a combinação de depoimentos e permite que comissões parlamentares de inquérito tenham acesso às delações, desde que tratem do mesmo tema.

Um terceiro projeto determina que as reuniões de preparação e de definição sobre possível colaboração serão gravadas em vídeos que serão tornados públicos após a homologação do acordo ou serão destruídos, caso o acordo não prospere.

Em agosto do ano passado, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) apresentou projeto de lei segundo o qual quem fizer delação premiada não pode alterar ou acrescentar informações após o primeiro depoimento, sob risco de perder os benefícios da colaboração. Nenhuma dessas propostas foi apreciada pelo plenário da Câmara.

Outro projeto apresentado por Damous determina que recurso extraordinário apresentado pelo réu suspende prisão provisória. A proposta é uma resposta à decisão do STF de permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial de 2ª instância, portanto antes de esgotados todos os recursos propostos pela defesa.

Líderes de PRB, PT, PSC, PTB, PMDB, PR e PV assinaram pedido de urgência e o texto pode ser apreciado já nesta semana pelo plenário da Câmara.

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