O projeto de lei que propõe trocar o nome do Bolsa Família está na pauta para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta-feira, 18. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 286, de 2009 é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A proposta é que o programa que é o principal marco do PT no governo federal, Bolsa Família volte a se chamar "Bolsa Escola".
Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Cristovam Buarque disse que a intenção não é prejudicar o PT ou favorecer o PSDB - legenda à qual a marca "Bolsa Escola" está mais diretamente associada, já que o programa foi nacionalizado com tal nome no governo Fernando Henrique Cardoso em 2001.
"Não sou do PSDB, não quero promover o PSDB, quero promover a palavra escola", disse o senador. "Quando a mãe recebia esse dinheiro enquanto 'Bolsa Escola' entendia que o recebia porque os filhos estavam na escola, como 'Bolsa Família' ela pensa que recebe porque a família é pobre, fica apenas com esse viés assistencialista", criticou.
O senador ex-petista e hoje no PDT disse ao Broadcast Político que pretende ser candidato à Presidência da República em 2018. Ele deve disputar espaço com Ciro Gomes. Se conseguir ser candidato, Cristovam diz que vai propor o desmembramento do Bolsa Família em três programas, o "Bolsa Escola" para ajudar famílias com crianças em idade escolar, o Bolsa Família para famílias pobres sem crianças e um terceiro programa de emprego social para jovens.
Paternidade do programa. Apesar de admitir que trocar o nome não soluciona os problemas, Buarque afirma que é um passo importante. "Um governo que tem como lema 'Pátria Educadora' deveria ter a palavra escola no nome de todos os programas sociais", afirmou. O pedetista se diz o autor original do nome "Bolsa Escola", quando implementou o programa no Distrito Federal em 1995 enquanto governador - ainda pelo PT. "Tenho que agradecer à generosidade do Fernando Henrique, que adotou o nome quando nacionalizou o programa e não mudou, como fez o Lula", disse Buarque à reportagem.
O senador diz que o Bolsa Família foi um acerto de gestão e de alcance, por atender hoje a mais de 40 milhões de brasileiros. Ele avalia, porém, que Lula errou do ponto de vista das políticas sociais ao unir programas distintos e ao colocar o Bolsa Família sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - o Bolsa Escola era coordenado pelo Ministério da Educação.
Buarque ressalta, contudo, que o projeto atual sugere apenas a mudança de nome, já que a determinação da atuação dos ministérios cabe ao Executivo. No mês passado, na CCJ, a senadora petista Gleisi Hoffman pediu vista ao projeto de lei e uma de suas alegações era justamente o temor do impacto de o programa trocar de ministério. O PLS 286/2009 tem relatoria tucana, do senador Álvaro Dias (PR), que apresentou relatório favorável à matéria.'Oportunismo' Nas redes sociais, o PT chamou de oportunismo a iniciativa de mudar o nome do Bolsa Família. À reportagem, o líder do PT no Senado e integrante da CCJ, Humberto Costa, disse que "não seria para tanto". "Não vejo dessa maneira. É um projeto intempestivo, desnecessário. Pode haver um interesse político que surgiu no entorno, mas creio que o autor não tinha esse viés", disse Costa, em referência ao apoio que o projeto pode receber de parlamentares da oposição. O líder disse que o tema, no momento, não gera preocupação entre os senadores petistas ou até mesmo no governo. "Não acho que tenha grandes chances de passar, é um projeto que não tem muita justificativa", argumentou. Humberto Costa lembra que o Bolsa Família se tornou uma marca por ser muito mais amplo do que o Bolsa Escola foi um dia. "Existe uma diferença clara de amplitude. O Bolsa Escola era um benefício dado com a exigência da manutenção da criança na Escola, o Bolsa Família vai muito além, tem exigências de saúde pública, pré-natal, vacinação, e é algo também vinculado ao fortalecimento da mulher na sociedade, porque é a mulher quem recebe.
