BRASÍLIA - O Senado deve discutir nas próximas semanas um projeto que autoriza prefeitos e governadores a gastar recursos de emendas parlamentares como quiserem, inclusive com o pagamento de salários de servidores. Atualmente, essas emendas são destinadas, obrigatoriamente, a investimentos ou convênios, como obras nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 – a “proposta do cheque em branco” – propõe que senadores e deputados possam direcionar recursos da União diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Hoje, o dinheiro de emendas não é enviado diretamente a cidades ou Estados, mas aos ministérios. O prefeito ou o governador que quiser receber recursos tem de apresentar um projeto a uma determinada pasta, que é a responsável por estabelecer as diretrizes para a execução da obra. Todo o processo é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
‘Autonomia’. Se a proposta de Gleisi for aprovada, o parlamentar fica liberado para destinar o recurso diretamente aos fundos. Para a senadora, o projeto é importante em um momento de crise econômica, porque, segundo ela, simplifica o processo de alocação de recursos para Estados e municípios, desburocratizando essas transferências e dando mais autonomia de aplicação do dinheiro pelos entes federativos.
Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) considerou a PEC “positiva”. Para as senadoras, o projeto não vai interferir no processo de controle da aplicação dos recursos, porque, segundo elas, tanto o FPM quanto o FPE são bastante fiscalizados.
Cautela. Apesar de estar na pauta de votação desta semana, parte dos senadores desconhece o projeto. Pelo menos cinco parlamentares abordados pelo Estado disseram não saber do que a PEC tratava e alguns defenderam “cautela” no repasse de recursos diretamente a Estados e municípios.
O senador Reguffe (sem partido-DF) afirmou que a proposta precisa deixar claro que não vai mexer na prerrogativa de que 50% dos recursos das emendas tenham de ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde. “Eu sou a favor de mais recursos para a saúde, não de menos”, disse. Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), é preciso analisar melhor o projeto, mas que, a princípio, há dúvidas sobre se a proposta não pode facilitar irregularidades.
Em 2017, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas ao Orçamento, no valor total de R$ 15,3 milhões.
