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Projeto de renegociação de dívidas pode ser votado na 4ª

RICARDO BRITO - Agência Estado

11 Março 2014 | 15h 05

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou na manhã desta terça-feira, 11, acreditar que o projeto que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União vai a votação nesta quarta-feira, 12, no colegiado. Ele lembrou que a proposta está na pauta da comissão de amanhã e, como já houve pedido de vistas, não é possível adiar a votação novamente.

Vital do Rêgo disse que a única possibilidade para não se apreciar a proposta é se ocorrer um acordo dos integrantes da comissão. "Acho que o projeto vai ser votado. Só pode ter adiamento de votação, que não é regimental, se tiver acordo por unanimidade", afirmou.

O presidente da CCJ considera a hipótese de adiamento remota, uma vez que, avalia, não vai falar "quem proteste" contra um eventual demora na apreciação do projeto. No dia 26 de fevereiro, após um pedido de vistas, a comissão adiou a votação do projeto depois do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentar seu parecer. O relator manteve o teor da proposta aprovada em outubro passado pela Câmara.

Projeto ampliado

Os deputados ampliaram o projeto original enviado pelo governo, que previa apenas a troca do indexador das dívidas a partir do início do ano passado. A Câmara permitiu a troca do indexador das dívidas também desde a época dos contratos de renegociação dos débitos realizados no final da década de 90. O principal beneficiário dessa mudança é a prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, que teria garantido um desconto de pelo menos R$ 20 bilhões no estoque da dívida.

Na sessão de amanhã, os parlamentares vão apreciar três emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), entre as quais uma que previa a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para auditar as dívidas dos entes federados com a União. Se passar na CCJ, terá de ainda tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário do Senado. Se não tiver mudanças, seguirá para sanção presidencial.

Nos bastidores, o governo tenta mobilizar a base aliada para adiar a votação da matéria para depois da avaliação que as agências de risco que vão fazer do País. O receio da equipe econômica é que uma eventual aprovação do projeto influencie o rebaixamento da nota de risco do País.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendeu a votação da proposta desta quarta-feira. Para o tucano, não há motivo para adiar a votação para após a avaliação das agências de risco. "Isso é uma piada", criticou.

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