Projeto de reforma política já recebeu 170 emendas

Votação na Câmara sobre lista partidária será ainda nesta quarta-feira

Denise Madueño e Luciana Nunes Leal,

13 Junho 2007 | 12h30

jeto de reforma política previsto para ser votado na tarde desta quarta-feira, 13, pela Câmara, já recebeu até agora 170 emendas propondo modificações no texto. As emendas poderão ser apresentadas até o final da discussão da proposta que já teve início no plenário.   O relator do projeto, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), passou toda a madrugada na Câmara analisando as emendas junto com técnicos da secretaria geral da Mesa, terminando esse trabalho só às 7h15.   O deputado preparou parecer contra as emendas que tratam do ponto mais polêmico da proposta e que será votado em primeiro lugar: o voto em lista fechada ou pré-ordenada, o sistema no qual o eleitor passará a votar no partido e não mais diretamente no candidato que julgar melhor. Caberá aos partidos escolherem os candidatos que entrarão na lista.    "O voto em listra é o alicerce principal, a filosofia do projeto", argumentou Caiado. Entre as emendas apresentadas estavam algumas que propunham a flexibilização da lista.   O ex-ministro e deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse temer que a votação da reforma política "descambe para a confusão". O motivo, na avaliação de Ciro, é a clara divergência dentro de quase todos os partidos sobre pontos como a lista fechada.   Ciro é contra a lista fechada e também o financiamento público de campanha. "Amanhã, quando chegar a notícia de que o eleitor não vai votar mais nas pessoas, mas nos partidos, qual será a reação da população?", indagou o deputado. Ciro é contra a votação da reforma política agora. "Isso é para atender o clamor publicitário por mudança. Já avisei no público e no privado que vai descambar para a confusão", afirmou o ex-ministro.   Reforma política   O primeiro projeto a ser votado - e também o mais polêmico - institui o voto em lista pré-ordenada para deputados e vereadores, substituindo o atual sistema "uninominal", que permite o voto direto do eleitor em um candidato. De acordo com a proposta, os votos passam a ser dados diretamente aos partidos. As vagas obtidas por cada legenda na eleição seriam ocupadas de acordo com uma lista de nomes ordenada pelo próprio partido, não mais pelo número de votos obtidos individualmente por cada candidato.   "A lista fortalece a identificação do eleitor com o partido e revigora a democracia", disse o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE). "A lista significa a revogação do voto direto pelo qual minha geração lutou nas ruas", discordou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) .   A proposta divide partidos grandes e pequenos, do governo e da oposição. A executiva nacional do PT reuniu-se na manhã dessa quarta para obrigar os 82 deputados do partido a apoiar a mudança.   A decisão do PT daria chances reais de aprovação da reforma, já que o Palácio do Planalto, que também poderia desequilibrar o jogo, mantém oficialmente uma posição de neutralidade.   A proposta de voto em lista será a primeira a ser votada porque, sem a mudança, dificilmente será possível aprovar o projeto que prevê o financiamento público de campanhas eleitorais.   "O financiamento público só pode ser aplicado para campanhas de partidos, não de candidatos individuais. Sem o voto em lista, o resto não tem sentido", disse o relator original da reforma na Câmara, Ronaldo Caiado (DEM-GO).   O projeto original de reforma política, aprovado em bloco no Senado, foi "fatiado" na Câmara em cinco propostas que serão apreciadas isoladamente: voto em lista; financiamento público; fim das coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores); fidelidade partidária e previsão de federações partidárias para agrupar legendas pequenas.   "A reforma é necessária porque ninguém aguenta mais a promiscuidade entre doadores e políticos no sistema de financiamento privado. Doadores e políticos ficam sempre expostos a denúncias contra um ou contra outro", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).   Custo do eleitor   A proposta de financiamento público de campanha prevê a criação de um fundo com o equivalente a R$ 7 por eleitor registrado, que seria distribuído entre os partidos - 15% igualmente e 85% proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados.   Com a previsão de que haverá 115 milhões de eleitores registrados para as eleições do ano que vem, o fundo começaria com cerca de R$ 800 milhões.   Mesmo no PT, no entanto, são grandes as resistências a um sistema que, de acordo com os críticos, privilegia o "caciquismo partidário" na escolha dos candidatos que vão encabeçar as listas, com maiores chances de eleição. "Não podemos tirar do eleitor o direito de escolher seus candidatos a deputado e vereador", diz o senador petista Eduardo Suplicy (SP).   Nos outros grandes partidos, o DEM (ex-PFL) é o que mais se identifica com a proposta. Apenas três deputados, de um total de 57, ficaram contra a lista em reunião da bancada realizada na manhã de terça.   No PMDB, que também reuniu a bancada para discutir as propostas, cerca de 70% de 93 deputados seriam favoráveis ao voto em lista, segundo o líder Henrique Eduardo Alves (RN). "Já avisei aos amigos do Rio Grande do Sul que no sistema atual eu não disputo mais eleições para deputado. É uma tortura", disse Eliseu Padilha (PMDB-RS).   A divisão é maior no PSDB, praticamente rachado em dois diante da proposta de voto em lista. "Acho que ainda hoje a maior parte dos deputados não quer mudar (as regras atuais)", avaliou o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Ele acrescentou que 50,9% de sua bancada de 57 deputados são favoráveis à lista fechada, mas quase todos simpáticos ao financiamento público de campanha.   No Bloco de Esquerda (PSB-PCdoB-PDT-PMN-PHS-PRB), há 64 deputados contrários à mudança e 14 a favor, número que inclui os 13 membros do PCdoB. A maioria é contrária também no PP, de 42 deputados.   "Não há consenso, são dez anos discutindo a reforma. O único ponto que se aproxima mais do consenso é a fidelidade partidária", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).   (Com Reuters) var a = document.location; document.write('');

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