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Procuradoria representa contra PP por propaganda ilegal

MARCELO PORTELA - Agência Estado

02 Julho 2014 | 19h 52

A Procuradoria Regional República Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) entrou com representação contra o PP pelo que considera ilegalidade nas propagandas partidárias. No Estado, o principal líder do partido é o atual governador Alberto Pinto Coelho, que assumiu após seu antecessor, Antonio Anastasia (PSDB), renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado e coordenar a elaboração do plano de governo do senador e presidenciável tucano Aécio Neves (MG).

Segundo a PRE-MG, o PP "desvirtuou a finalidade" das propagandas partidárias veiculadas em maio e junho passados, que deveriam "voltar-se à apresentação de programas", para fazer "propaganda eleitoral fora de época". A Procuradoria lembra que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia determinado a readequação e a suspensão das inserções do PP por entender que o material fazia propaganda eleitoral antecipada ao citar o governador, Anastasia e Aécio e sugerir a necessidade de continuidade do governo, além de propaganda negativa ao PT.

"No caso concreto, há evidente relação de causa e efeito entre a propaganda e as eleições de 2014, tendo em vista o nítido propósito de reeleição de seus candidatos por parte do Partido Progressista", afirma a representação da PRE-MG, que entende ter ocorrido "desvirtuamento da propaganda partidária" e "por propaganda eleitoral extemporânea". Caso o PP seja condenado pela Justiça Eleitoral, poderá ter que pagar multa e perder tempo de propaganda equivalente a cinco vezes ao das inserções.

O candidato do PSDB ao governo, o ex-ministro Pimenta da Veiga, tem no também ex-ministro Fernando Pimentel (PT) o principal adversário na disputa. Em Minas, o PP é aliado dos tucanos e após o partido confirmar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff Alberto Pinto Coelho integrou a dissidência que tentou sem sucesso reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão da legenda, considerada "truculência" pelo governador.

Institucional

Nesta quarta-feira, 2, o TRE-MG informou que autorizou a veiculação de três propagandas institucionais do governo mineiro nos três meses que antecedem a eleição. O material que será veiculado é relativo a campanhas de cadastramento escolar doação de sangue e medula óssea e a instalação em obras públicas de placas com dados técnicos e informações de identificação. A legislação eleitoral permite a veiculação de propagandas dos três níveis governamentais no período que antecede as eleições em casos de "grave e urgente necessidade pública", como foram consideradas as campanhas que serão promovidas pelo governo mineiro.