1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Procuradoria representa contra PP por propaganda ilegal

MARCELO PORTELA - Agência Estado

02 Julho 2014 | 19h 52

A Procuradoria Regional República Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) entrou com representação contra o PP pelo que considera ilegalidade nas propagandas partidárias. No Estado, o principal líder do partido é o atual governador Alberto Pinto Coelho, que assumiu após seu antecessor, Antonio Anastasia (PSDB), renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado e coordenar a elaboração do plano de governo do senador e presidenciável tucano Aécio Neves (MG).

Segundo a PRE-MG, o PP "desvirtuou a finalidade" das propagandas partidárias veiculadas em maio e junho passados, que deveriam "voltar-se à apresentação de programas", para fazer "propaganda eleitoral fora de época". A Procuradoria lembra que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia determinado a readequação e a suspensão das inserções do PP por entender que o material fazia propaganda eleitoral antecipada ao citar o governador, Anastasia e Aécio e sugerir a necessidade de continuidade do governo, além de propaganda negativa ao PT.

"No caso concreto, há evidente relação de causa e efeito entre a propaganda e as eleições de 2014, tendo em vista o nítido propósito de reeleição de seus candidatos por parte do Partido Progressista", afirma a representação da PRE-MG, que entende ter ocorrido "desvirtuamento da propaganda partidária" e "por propaganda eleitoral extemporânea". Caso o PP seja condenado pela Justiça Eleitoral, poderá ter que pagar multa e perder tempo de propaganda equivalente a cinco vezes ao das inserções.

O candidato do PSDB ao governo, o ex-ministro Pimenta da Veiga, tem no também ex-ministro Fernando Pimentel (PT) o principal adversário na disputa. Em Minas, o PP é aliado dos tucanos e após o partido confirmar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff Alberto Pinto Coelho integrou a dissidência que tentou sem sucesso reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão da legenda, considerada "truculência" pelo governador.

Institucional

Nesta quarta-feira, 2, o TRE-MG informou que autorizou a veiculação de três propagandas institucionais do governo mineiro nos três meses que antecedem a eleição. O material que será veiculado é relativo a campanhas de cadastramento escolar doação de sangue e medula óssea e a instalação em obras públicas de placas com dados técnicos e informações de identificação. A legislação eleitoral permite a veiculação de propagandas dos três níveis governamentais no período que antecede as eleições em casos de "grave e urgente necessidade pública", como foram consideradas as campanhas que serão promovidas pelo governo mineiro.

Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo