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Procuradoria pede que STF solte publicitário preso na Lava Jato

Pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral Ela Wiecko, que considera não haver indícios de que, se posto em liberdade, Ricardo Hoffmann voltará a cometer crimes; decisão se baseia em argumento do ministro do STJ Ribeiro Dantas

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Gustavo Aguiar e Beatriz Bulla,
O Estado de S. Paulo

14 Janeiro 2016 | 22h59

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer pedindo que seja concedida a liberdade a Ricardo Hoffmann, publicitário acusado de ser um dos operadores no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O pedido, assinado pela vice-procuradora-geral Ela Wiecko, se baseia no argumento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indicava não haver motivo para mantê-lo na cadeia. Dantas foi o único que votou a favor da liberdade do publicitário.

Hoffmann é o ex-vice-presidente da agência Borghi Lowe, e passou a ser investigado por ajudar no esquema em benefício do ex-deputado do PT, André Vargas. O publicitário está preso preventivamente no Paraná, onde aguarda o julgamento sobre processos relacionados ao esquema. Ele já foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A vice-procuradora-geral considera que não há indícios de que, se posto em liberdade, Hoffmann voltará a cometer crimes. “Além de o paciente ter-se afastado das funções anteriormente exercidas na Borghi Lowe, os contratos tido como irregulares firmados por essa empresa foram encerrados. Não subsiste, pois, risco concreto de que os mesmos delitos continuarão a ser praticados caso revogada sua prisão preventiva”, argumenta no documento.

A tese de Wiecko é a mesma adotada por Ribeiro Dantas para votar, no STJ, pela soltura do publicitário, no fim do ano passado. O ministro foi o único que votou pela adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar. O argumento de Dantas também foi usado para relaxar a prisão de executivos presos na Lava Jato, como Marcelo Odebrecht, Andrade Gutierrez e Elton Negrão.

Na época, o ministro ficou vencido porque a 5.ª Turma do STJ, que julga os casos relacionados com a Lava Jato, considerou os crimes de Hoffmann muito graves. Isolado no colegiado, Dantas acabou deixando a relatoria dos casos evolvendo o esquema de corrupção da Petrobrás.

A PGR também enviou ao STF pareceres favoráveis à manutenção de Odebrecht, Gutierrez e Negrão, entre outros executivos, na prisão. Com o pedido sobre Hoffman, Wiecko deixa claro que a participação dele no esquema é diferente da atribuída aos demais. “O fundamento remanescente, relacionado à gravidade abstrata dos delitos e à periculosidade genérica do paciente, mostra-se insuficiente para manutenção da sua prisão preventiva”, esclarece.

Em depoimento à Justiça Federal no Paraná, em agosto do ano passado, Hoffmann chegou a confessar que repassava créditos denominados bonificação de volume para empresas de fachada do ex-deputado André Vargas. Ele foi alvo da 11.ª fase da Lava Jato, que teve como alvo contratos de publicidade com órgãos públicos.

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