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Procuradoria-geral é favorável à transferência de Valério para MG

Erich Decat, da Agência Estado

03 Janeiro 2014 | 21h 49

Advogado do publicitário diz que as viagens semanais de Belo Horizonte a Brasília pela família são muito onerosas

O procurador-geral de República em exercício, Eugênio Aragão, enviou nesta sexta-feira, 03, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que é favorável ao pedido de transferência do publicitário Marcos Valério para Contagem (MG). A mudança ainda depende de uma decisão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Atualmente, o empresário, considerado como operador do esquema do mensalão, está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado no julgamento do mensalão a 40 anos, um mês e seis dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de uma multa de R$ 2.783.800.

O pedido de mudança de presídio foi entregue ao Supremo pelos advogados do publicitário na véspera do Natal, no último dia 23 de dezembro. De acordo com Marcelo Leonardo, advogado do preso, as viagens semanais de Belo Horizonte a Brasília feitas pela família são muito onerosas. Outro motivo apresentado pela defesa é a idade avançada da mãe de Valério, que não teria condições de viajar de avião para visitar o filho.

Para o procurador-geral em exercício, Eugênio Aragão, a documentação apresentada pelos advogados de defesa detém os "requisitos legais" para a transferência prisional do empresário. No parecer, Aragão também lembra que a jurisprudência existente confere ao preso a "execução da pena em local que lhe possibilite o convívio familiar".

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