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Procuradoria eleitoral propõe 8ª ação contra Garotinho por crime eleitoral

Thaise Constancio - O Estado de S. Paulo

24 Janeiro 2014 | 12h 13

Deputado, provável candidato pelo PR ao governo do Rio, tenta conquistar o eleitorado distribuindo brindes religiosos e se apresentando como um 'guia espiritual', segundo a PRE

Rio - A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE/RJ) propôs ação contra o deputado federal Anthony Garotinho, provável candidato do PR ao governo do Rio, e a empresa Palavra de Paz Produções pela distribuição de kits com livro de mensagens Palavra de Paz, uma camisa, uma carteirinha - com uma foto dele - e uma carta de boas-vindas assinada por Garotinho. Esta é a oitava ação contra propaganda antecipada em que o deputado é alvo.

A PRE/RJ pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TER/RJ) três proibições imediatas aos réus: distribuição de kits, divulgação da iniciativa e cadastramento de mais fiéis para receberem os brindes. A distribuição dos kits, comunicada pela Coordenadoria da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE/RJ à Procuradoria, é divulgada no site "Palavra de Paz" e pelo programa religioso homônimo, transmitido diariamente nas rádios Manchete AM e Família FM.

Nesses canais podem ser feitos pedidos de orações e os ouvintes e internautas são cadastrados como "intercessores" do programa. A PRE/RJ solicita o pagamento de multas de até R$ 25 mil ou ao custo da propaganda.

Na ação protocolada na quinta-feira, 22, o procurador regional eleitoral Maurício Ribeiro afirma que os réus buscaram conquistar o eleitorado nas próximas eleições distribuindo brindes religiosos e mostrando o político como um 'guia espiritual'. Para a PRE/RJ ainda é prematuro caracterizar, neste momento, a prática como abuso de poder econômico, pois não é possível avaliar a magnitude e alcance das benesses.

"A distribuição de bens aos eleitores é vedada em campanha, mesmo ocorrendo no primeiro semestre do ano eleitoral", afirma.

Por meio de sua assessoria, Garotinho afirmou que ainda não foi notificado da ação. Segundo o deputado, o material distribuído não induz as pessoas a votar nele.

Facebook. Junto com a ação sobre os kits de oração de Garotinho, a PRE processou, por propaganda antecipada no Facebook, o metalúrgico Alan Carlos da Silva (Alan de Mica), filiado ao PCdoB de Japeri que se declara pré-candidato a deputado federal. Em sua página na rede social, ele promove o próprio nome como futuro candidato.

A campanha antecipada fica clara por Silva se apresentar como apto ao cargo, dialogar com eleitores e firmar compromissos. Nos últimos meses, o réu já reiterou sua confiança em ser um escolhido pelo partido para disputar as eleições deste ano.