Atualizada às 23h03
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, instaurou nesta sexta-feira, 29, procedimento preparatório eleitoral para investigar a prestação de contas do PSB no que se refere à utilização da aeronave Cessna 560XL. O ex-governador de Pernambuco e então candidato presidencial do PSB, Eduardo Campos, e outras seis pessoas morreram na queda do jato, no dia 13 de agosto, em Santos, no litoral paulista.
O objetivo do procedimento instaurado por Janot é verificar se o uso do avião foi informado à Justiça Eleitoral como determina resolução que trata sobre a prestação de contas parcial de gastos envolvidos na campanha. O prazo inicial de duração do procedimento é de 60 dias, permitidas prorrogações sucessivas, de acordo com a necessidade de dar continuidade à investigação iniciada.
De acordo com as regras eleitorais, os candidatos e os diretórios nacionais dos partidos são obrigados a apresentar à Justiça discriminação dos recursos doados e gastos que foram realizados na campanha.
Recibos. Com base nessa regra, Janot também determina que o PSB terá de encaminhar à Procuradoria-Geral Eleitoral os recibos eleitorais que comprovam a prestação de contas parcial.
No procedimento, o procurador-geral eleitoral solicita ao Ministério da Justiça cópia do procedimento investigatório em curso na Polícia Federal sobre o caso. Em outro trecho da ação, Janot pede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações a respeito da propriedade da aeronave utilizada na campanha por Eduardo Campos e os registros de voo realizados desde o último mês de maio.
Em depoimento à Polícia Federal na terça-feira passada, os donos da holding AF Andrade, de Ribeirão Preto (SP), confirmaram que Eduardo Campos testou o jato no dia 8 de maio.
No dia seguinte, o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho comunicou aos vendedores da aeronave que ficaria com ela. O valor da compra da aeronave é estimado em US$ 8,5 milhões, e o negócio teria sido fechado informalmente por meio de um pré-contrato firmado entre as partes.
Os depoimentos feitos no inquérito reforçam, no entanto, suspeitas da PF de que Lyra e outros dois empresários foram usados como laranjas para a compra do Cessna por alguém diretamente ligado a Eduardo Campos.
Comitês. A estratégia do PSB, reproduzida por Marina Silva quando foi questionada sobre o assunto na entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, na quarta-feira passada, é atribuir ao antigo comitê financeiro de Campos - que tinha um CNPJ próprio e foi desativado logo após a morte do ex-governador - a responsabilidade sobre o caso.
Conforme determina a legislação eleitoral, um novo comitê foi registrado no nome de Marina após ela registrar sua candidatura à Presidência. O novo comitê possui outro CNPJ.
