BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu nesta segunda-feira denúncia contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o banqueiro do BTG Pactual, André Esteves, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles foram presos no último dia 25 por tentar obstruir as investigações na Operação Lava Jato. Cabe à 2ª Turma da Corte decidir sobre a eventual abertura de uma ação penal contra os acusados.
Além do senador e do banqueiro, foram denunciados o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro, que era responsável pela defesa do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, também preso no âmbito da Lava Jato. Delcídio e seu assessor estão presos na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Já advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves estão no presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Na denúncia, a PGR não se manifesta a respeito das prisões. Como todos estão em prisão preventiva, não há prazo para que sejam liberados, a não ser em caso de decisão favorável pelo Supremo.
Os quatro foram detidos depois que o Ministério Público Federal teve acesso a gravações de uma reunião em que o senador, seu chefe de gabinete e o advogado aparecem negociando o silêncio do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró. As gravações foram feitas pelo filho de Cerveró, que percebeu que o advogado do pai atuava em “jogo duplo”, atuando em favor de Delcídio. O grupo buscava evitar que Cerveró citasse Delcídio e o BTG Pactual em eventual delação premiada.
O senador prometeu uma mesada à família de Cerveró no valor de R$ 50 mil e, nas gravações, aparece bolando um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobrás. Os valores, segundo Delcídio, seriam financiados por André Esteves.
Acusações. Todos eles foram acusados pela PGR de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa, prática punível com até oito anos de prisão. A denúncia também inclui o crime de patrocínio infiel, praticado por Edson Ribeiro ao agir em prejuízo do próprio cliente. O tipo penal é aplicado aos demais por terem ajudado o advogado a cometer o ilícito. A pena por patrocínio infiel é de seis meses a três anos.
Além disso, Delcídio, seu assessor e o advogado foram denunciados por exploração de prestígio, punível com até cinco anos de detenção, por terem insinuado que poderiam exercer influência sobre os ministros do Supremo para conseguir decisões favoráveis ao ex-diretor da Petrobrás. Nas gravações, Delcídio afirma que conversaria com os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin para obter habeas corpus a favor de Cerveró.
Se os ministros da 2ª Turma do STF receberem a denúncia proposta pela PGR, os quatro se tornarão réus perante a Corte. Antes da análise pelo colegiado, os acusados têm prazo para se defender. Como os quatro estão presos, o processo tem preferência no trâmite dentro do Supremo Tribunal Federal. A denúncia da PGR foi feita dois dias antes do encerramento do prazo processual previsto, que se esgotaria no dia 9 de dezembro. O teor da denúncia é mantido em sigilo.
Os advogados de Delcídio Amaral, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro afirmaram que só irão se manifestar após ter acesso ao teor da denúncia. A defesa de Esteves também ainda não teve acesso à acusação.
Há também no Supremo outros dois inquéritos contra Delcídio, abertos após a prisão do senador, em que ele é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em um deles, o petista é investigado juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). As apurações têm como fundamentos petições ocultas no Tribunal, procedimento usado na Lava Jato para abrigar delações premiadas ainda sigilosas.
