Porsche/Divulgação
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Procuradoria avalia pedir que Pizzolato cumpra pena na Itália se extradição for negada

Após Corte italiana autorizar volta de condenado no mensalão ao Brasil, decisão final cabe ao governo do país

Beatriz Bulla e Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

12 Fevereiro 2015 | 12h52

Brasília - Após a decisão da Justiça italiana autorizando a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, a Procuradoria-Geral da República já estuda as alternativas no caso de o governo italiano negar a entrega do condenado no mensalão. O plano B da procuradoria é solicitar que Pizzolato cumpra na Itália a pena de 12 anos e sete meses imposta por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Na manhã desta quinta-feira, 12, a Corte italiana autorizou a extradição do ex-diretor, mas a palavra final no caso é do Poder Executivo. Após o anúncio da decisão, Pizzolato se apresentou à polícia e deve voltar à prisão em Modena ainda nesta quinta.

"Se o ministério italiano não resolver entregar pela falta de reciprocidade ou por outro motivo qualquer, vamos ter de avaliar o plano B, implementação do acórdão do STF na Itália", disse nesta manhã Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "É um jogo de dois tempos", explicou Pelella. Os procuradores estudam pedir que o Ministério da Justiça brasileiro e o Itamaraty atuem junto ao Poder Executivo italiano.

Um dos principais obstáculos para o Brasil que pode ser levado em conta na decisão política sobre a extradição, segundo procuradores da República, é a nacionalidade de Pizzolato, que é um cidadão italiano nato. A Constituição Italiana permite que cidadãos do país sejam extraditados, mas o mesmo não ocorre no Brasil. "Se não há reciprocidade tudo fica mais difícil", disse o procurador da República e secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras.

Os procuradores lembram do caso Cesare Battisti, em que o Brasil recusou entregar o italiano em 2011 mesmo após a permissão do STF para a extradição. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. "A nossa negativa no caso Battisti não tinha em conta a nacionalidade dele. No caso de lá (Itália) para cá (Brasil), temos um outro componente que é prévio a isso: Pizzolato é nacional italiano", afirmou Pelella. "Se isso não é impeditivo absoluto, não é exatamente simples entregar um nacional para outro País", concluiu.

Além da Itália, Portugal, Argentina, Estados Unidos e Reino Unido também permitem a extradição de nacionais do país, diferentemente do Brasil.

A PGR trabalha ainda com um "plano C", no caso de a Itália não entregar Pizzolato e não aceitar aplicar a pena imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal. A terceira possibilidade é pedir que o ex-diretor do Banco do Brasil passe por um novo julgamento na Itália.

Cooperação. Para o procurador Vladimir Aras, o caso Battisti é "superestimado" e o Brasil tem uma "larga história" de cooperação com a Itália. "Em 1984, o Brasil extraditou Tommaso Buscetta (nos desdobramentos da Operação Mãos Limpas)", comentou Aras, dizendo que a extradição de Buscetta contribuiu de forma "impactante" para que a Itália atuasse contra a máfia siciliana, a Cosa Nostra. "Esse é um elemento que vai ser considerado pelas autoridades italianas", completou.

De acordo com levantamento feito pela PGR, de 2010 para cá, a Itália entrou no Brasil com 18 pedidos de extradição e teve 14 deles atendidos. Segundo Aras, o Brasil colabora tanto com casos muito importantes, como o de Buscetta, quanto com casos corriqueiros, disse, citando que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou há pouco tempo a extradição de um traficante italiano.

"O caso Battisti, até agora, nas cortes italianas nunca foi levantado como óbice (empecilho) a nada. Em nenhum momento se sentiu indisposição das autoridades italianas em relação a esse problema", comentou o procurador da República Eduardo Pelella. A expectativa dos procuradores é que a decisão italiana seja publicada dentro de dez dias. A partir daí, o Ministério da Justiça italiano deve receber uma mensagem oficial para que possa decidir sobre a entrega do condenado.

Pizzolato poderá recorrer também à Corte Europeia de Direitos Humanos, ainda com a alegação de que os presídios brasileiros oferecem condições degradantes aos que cumprem pena. Mesmo com o recurso, contudo, o processo de extradição não é interrompido.

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