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Procuradoria abre ação contra militar procurado na Argentina

Nascido no Paraná, Arrechea é acusado por crimes cometidos na ditadura do país vizinho, do qual tem cidadania

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FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA ,
O Estado de S.Paulo

22 Junho 2015 | 02h35

Fotografado há menos de um ano no Paraná, o tenente-coronel Antônio Arrechea Andrade, procurado desde 2012 pela Interpol, vai ter que enfrentar os tribunais brasileiros por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura da Argentina, entre 1976 e 1983.

É a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República abre uma ação, no Brasil, por crime de lesa-humanidade cometido durante a ditadura de um outro país. A Procuradoria-Geral da República requereu a Argentina provas para abrir processo contra o militar, acusado de participar, como integrante do Exército e chefe de polícia na Província de Tucumán, de patrulhas montadas pelo governo militar para sequestrar, prender, torturar e matar "subversivos", entre eles um ex-senador provincial peronista.

O secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral, Vladimir Aras, afirma que, com base no material requisitado aos colegas do Ministério Público Fiscal da Argentina, será possível abrir a ação. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal negar, em maio, a extradição de Arrechea, solicitada pelos argentinos como "plano A" para puni-lo.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, justificou que o tenente-coronel é imune à extradição, pois, embora seja cidadão da Argentina e tenha praticado crimes por lá, nasceu no Brasil. Arrechea seria natural de Santo Antônio do Sudoeste (PR) e hoje estaria com 85 anos. O Ministério da Justiça informou nos autos que não foi possível confirmar se o nascimento do tenente-coronel foi mesmo no Brasil.

Em sua decisão, Mendes argumentou que o processo para prendê-lo e devolvê-lo à Argentina não poderia seguir adiante.

A abertura de uma ação no Brasil integra um esforço de procuradores brasileiros e argentinos, que criaram uma equipe para investigar e punir crimes da repressão política, comuns aos regimes vigentes nos dois países nas décadas de 1970 e 1980.

Arrechea foi citado em diversas ações penais por violação de direitos humanos na Argentina, mas beneficiado com a suspensão dos processos autorizada pela Lei de Ponto Final - equivalente à Lei da Anistia que vigora no Brasil. A norma foi anulada em 2003. Com isso, a família de uma das vítimas, o ex-senador Guillermo Vargas Aignasse, pediu que o caso voltasse a correr.

Execução. Em 24 de março de 1976, dia do golpe militar que depôs a então presidente Isabelita Perón, policiais invadiram a casa do senador. Ele foi trancado no presídio de Villa Urquiza, que abrigou um dos "pavilhões da morte" da ditadura. Conforme a acusação, ele foi torturado e, depois disso, desapareceu. Conforme a versão oficial - nunca provada - o parlamentar foi solto em 5 de abril, mas sequestrado "por um grupo de comando não identificado" quando era transportado para casa no carro do presídio. Em 2011, seus restos mortais foram encontrados numa vala comum.

Para os procuradores argentinos, Arrechea era um dos executores do plano de repressão que consistia em eliminar cidadãos por seus "antecedentes ideológicos, atividades e condutas públicas e privadas". Uma das testemunhas do processo afirmou que, levado pela polícia para maus tratos, ouviu dele que Aignasse "ia desaparecer".

O tenente-coronel é procurado por violação de domicílio, privação ilegítima de liberdade, tortura e homicídio. A Justiça argentina considerou que as violações a ele atribuídas são crimes de lesa-humanidade.

Em 2008, dois generais foram condenados à prisão perpétua por também participarem da operação para matar o senador. A base jurídica para abrir uma ação no Brasil contra Arrechea é que, segundo o artigo 7º do Código Penal, delitos dessa natureza ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro. Além disso, no entendimento da PGR, nunca prescrevem.

Arrechea viveria no Brasil desde a década de 1980. A notícia mais recente sobre o paradeiro dele foi dada por um denunciante anônimo. Em depoimento prestado em 20 de agosto do ano passado a funcionários do programa argentino de caça a criminosos, ele entregou fotos que seriam do tenente-coronel na varanda da casa em que viveria com a família em Santo Antônio do Sudoeste. Além das imagens, forneceu um endereço.

O Estado ligou para telefone cadastrado no endereço fornecido pelo informante durante o programa, mas a atendente informou que o tenente-coronel não morava mais no lugar. A mulher disse, no entanto, que se lembrava de ver Arrechea pela vizinhança "um tempo atrás".

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