Hélvio Romero/AE
Hélvio Romero/AE

Primeiro réu do caso Celso Daniel é condenado a 18 anos de prisão

Sentença é seis anos acima da pena mínima para os crimes de sequestro e homicídio

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo,

18 Novembro 2010 | 17h43

ITAPECERICA DA SERRA, SP - O juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, do fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, condenou nesta quinta-feira, 18, Marcos Roberto Bispo dos Santos a 18 anos de prisão pela participação no sequestro e assassinato do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. A sentença é seis anos acima da pena mínima para os crimes.

 

Em seu pronunciamento, após as exposições de acusação e defesa, Hristov classificou o caso como de "grande repercussão" e sublinhou a proximidade entre Celso Daniel e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial de 2002. "Os fatos foram de grande repercussão, causando severo impacto social", afirmou o juiz. Ele também lembrou que a vítima era prefeito de Santo André e cotado para assumir a coordenação de campanha de Lula, assim como "cotado para ocupar o cargo de ministro de Estado".

 

A sentença foi lida após cinco horas de debates, em que os jurados - cinco mulheres e dois homens - responderam a seis quesitos preparados pela Justiça. Santos não compareceu ao júri, já que está foragido. A Justiça decretou sua prisão preventiva na última sexta-feira porque ele não foi localizado em seu endereço.

 

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O promotor de justiça Francisco Cembranelli disse que a condenação de Marcos Roberto a 18 anos de prisão representa vitória da tese do Ministério Público de que a corrupção mandou matar o prefeito de Santo André. "Especificamente, foi proposto aos sete jurados um quesito de que o homicídio teria sido cometido mediante paga e recompensa, e o júri acolheu", observou o promotor. "Não temos aí crime de extorsão, nem crime contra o patrimônio, nem coisa alguma semelhante. Temos, sim, um crime encomendado, homicídio, e a prova mostra exatamente isso."

 

Campanhas. Em sua sustentação, Cembranelli argumentou que o crime foi executado por um grupo de criminosos que agiu "por encomenda" de corruptos que desviavam recursos da prefeitura. Pouco antes do julgamento ter início, o promotor afirmou que o dinheiro de corrupção se destinava a contas pessoais de políticos e também para abastecer campanhas eleitorais do PT, até mesmo a da primeira eleição do presidente Lula, em 2002. Ele também disse que o petista foi torturado no cativeiro para revelar onde estava guardado um dossiê com informações contra integrantes do PT que estariam envolvidos no esquema de propinas da cidade.

 

Segundo o promotor, os argumentos expostos nesta quinta-feira no primeiro júri do caso serão levados aos próximos julgamentos dos outros seis réus, entre eles o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, apontado como o mandante do assassinato. Todos estes acusados recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a sentença de pronúncia - medida que determina o julgamento perante júri popular.

 

Defesa. O advogado Adriano Marreiro dos Santos, que defende Marcos Roberto, disse que vai recorrer da condenação de 18 anos imposta a seu cliente. Para o advogado, não há nenhuma prova, nem mesmo testemunhal, de que Marcos Roberto participou do crime. Segundo ele, seu cliente foi "barbaramente torturado" quando interrogado pela polícia. Marreiro argumenta que Marcos Roberto é citado apenas pelos outros réus do processo.

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