BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 27, que "não adianta" fazer reforma política pelo judiciário para depois sofrer a reação do Congresso Nacional. Toffoli participou na manhã desta quinta de debate com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o senador eleito José Serra (PSDB).
"Não adianta fazer soluções mágicas para valer nas próximas eleições. Ou se faz algo cadenciado para se valer aos poucos ou não alcançaremos possibilidade de aprovação nas duas casas do Congresso", disse o ministro, em evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
"Quando TSE estabeleceu a verticalização, quatro anos depois o Congresso promulga uma emenda constitucional (sobre o tema). O que pode uma resolução do TSE diante de uma emenda constitucional? Nada." A verticalização, prevista no artigo 6º da Lei Federal 9.504 de 30 de setembro de 1997, impedia que partidos adversários nas eleições presidenciais se aliassem nos Estados.
Toffoli ainda defendeu a realização de uma reforma política que "dialogue com o mundo real". "Este sistema criado na década de 40 não corresponde mais a um sistema que possa dar conta da governabilidade no Brasil e da sobrevivência do próprio parlamento como instituição", disse o presidente do TSE.
Ele se posicionou a favor do restabelecimento de uma cláusula de desempenho, mas não de maneira imediata e sim com graduação. Com as eleições de 2014, 28 partidos terão representação no Congresso Nacional a partir da próxima legislatura, segundo o ministro.
"Não basta acabar com as coligações, porque se retirasse as coligações, de 28 diminuiria para 22. Ou seja, ficaria com o que existe hoje, que já é um número bastante crítico", disse Toffoli. Segundo ele, com a cláusula de barreira ou de desempenho, hoje teríamos no Congresso Nacional apenas sete partidos.
