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Presidente do TSE defende teto de gastos para campanhas eleitorais

Daniel Galvão - Agência Estado

14 Maio 2014 | 21h 12

Lei com esta premissa já existe mas 'infelizmente' nunca foi aprovada no Congresso, disse o ministro Dias Toffoli, que tomou posse nesta terça-feira frente à Justiça Eleitoral

São Paulo - O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira, 14, em entrevista divulgada pela página da Corte na internet, um teto de gastos para as campanhas eleitorais. De acordo com Toffoli, que tomou posse nesta terça-feira, 13, o Congresso poderia editar a cada eleição o limite máximo de gastos que uma campanha eleitoral deveria respeitar.

Toffoli afirmou que a Lei Eleitoral já prevê que a definição do limite de dispêndios para cada campanha seja feita até 10 de junho do ano eleitoral. Mas a medida nunca foi posta em prática. "Infelizmente, esta lei até hoje não saiu, não foi aprovada (pelo Congresso)", afirmou.

Toffoli abordou também a minirreforma eleitoral. Segundo o novo presidente do TSE, a "ampla maioria dos seus dispositivos é passível de aplicação". "Mas isso a Corte ainda vai decidir", disse. Toffoli declarou que se o TSE decidir pela aplicação da lei aprovada em dezembro já nessas eleições a Corte fará alteração nas resoluções para que estas estejam adequadas até as convenções partidárias, em junho, e para que todos os partidos e candidatos estejam "cientes das regras do jogo".

O novo presidente do tribunal prometeu ainda ouvir os partidos, que, segundo ele, são os "mediadores" entre a sociedade e o "acesso aos cargos, aos mandatos e ao poder". "A relação com os partidos políticos que o tribunal tem que ter é uma relação de uma grande parceria", disse.

Toffoli declarou também que o fato de ter atuado como advogado eleitoral "traz uma óptica de quem já esteve do outro lado do balcão". "Com isso, nós tentaremos dar uma melhor acolhida aos advogados, ao Ministério Público, aos servidores para atuarem de tal sorte que o desempenho da Justiça Eleitoral seja, como vem acontecendo ao longo da história, cada vez mais aprimorado", considerou. "Quem ganha com isso é o cidadão, quem ganha com isso é a nação brasileira", afirmou.