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Presidente do TRE acusa presidente do TJ-SP de usar dois pesos e duas medidas

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

10 Maio 2012 | 08h 00

Alceu Navarro sugere inspeção também nos pagamentos autorizados por Ivan Sartori

SÃO PAULO - Alceu Penteado Navarro, desembargador, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, sob suspeita porque recebeu R$ 640,3 mil de créditos antecipados do Tribunal de Justiça, está reagindo após quatro meses de silêncio. "Muitos presidentes receberam, tem presidente lá atrás que recebeu tudo quando saiu. Tudo. É muito comum."

Alceu Navarro sugere inspeção em pagamentos da gestão do presidente Ivan Sartori, que o investiga. "Ele também paga a pessoas doentes. Não importa se valor pequeno, o fato é que pagou. Sartori excluiu cinco (magistrados) sem processo. São dois pesos e duas medidas."

Enigmático, o presidente do TRE manda recado de quem conhece os segredos da maior corte do País. "Sartori disse: 'Ah, são créditos trabalhistas, as pessoas estão saindo e querem receber todos os seus créditos". Ele fala isso com relação a gente mais graúda. Aí ele acha normal. Agora, os outros que tinham muito crédito, como eu, ele acha ruim?"

Navarro não diz quem é a "gente mais graúda". Faz mistério. "Eu não quero citar."

Ele presidiu a Comissão de Orçamento do TJ entre 2008 e 2010, período em que o dinheiro caiu em sua conta.

Além de Alceu Navarro, outros três desembargadores estão sob fogo cerrado: Fábio Monteiro Gouvêa, contemplado com R$ 713,2 mil, Vianna Cotrim (R$  631,6 mil) - estes integraram a Comissão de Navarro -, e Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que dirigiu o tribunal (2008/2009) e recebeu R$ 1,44 milhão.

Também é citado o desembargador Vianna Santos, presidente do TJ em 2010, que ganhou R$ 1,26 milhão - ele morreu em janeiro de 2011 de enfarte agudo do miocárdio.

Estado: Quem autorizou os seus pagamentos?

Alceu Penteado Navarro:  Consta lá que foram os presidentes (Vallim Bellocchi e Vianna Santos). O desembargador Fábio Gouvêa assinou por ordem dos presidentes. Assim como o presidente atual (Sartori) fez isso, a mesma coisa fez o dr. Sartori. Eu lembro aqui: o presidente Ivan Sartori, como relator, sempre deu precedência aos precatórios em razão de moléstia grave do beneficiário, por quanto o direito à vida e à saúde prevalece sobre as disposições outras de ordem constitucional. Recebi o dinheiro para cobrir despesas com gravíssimos problemas de saúde em minha família.

Em que casos Sartori decidiu assim?

Cito 3 acórdãos do Órgão Especial relatados por Sartori, os mandados de segurança 177.083, 179.939 e 171.735. O acórdão (voto de Sartori no escândalo dos contracheques milionários) sobre o meu caso confirma que não autorizei as antecipações de crédito dos servidores do meu gabinete, mas também omite o pagamento de 13 de janeiro de 2012 que ele, presidente Sartori, mandou fazer para a assistente Myriam Renata Camargo. Foi na administração do presidente Ivan Sartori. Quer dizer, há uma omissão. Eu acho um pouco desagradável o presidente omitir que ele pagou para a servidora também. Os outros presidentes, quando pagam é um horror. Quando ele paga é muito certo.

O presidente não aceitou suas explicações?

O presidente deve examinar todas as justificativas apresentadas a ele. Mas não examina. São questões de fato e de direito. O juiz é obrigado a examinar questões de fato e de direito. Questões de fato são as doenças graves, o servidor tem câncer, apresenta comprovante. Ele (presidente) tem que dizer isso é importante, não é importante. Essas doenças justificavam ou não as indenizações? Porque se ele (Sartori) justifica precedência de um precatório por doença grave do beneficiário não aceita a justificativa do funcionário que tem câncer? Tenho o direito de receber o mesmo tratamento humanitário que ele dá para os casos de precatórios. Examine os acórdãos nos mandados de segurança. Vai ver que pessoa boa ele é com essas pessoas."

Muitos receberam por questões de saúde?

Mais de 3 mil funcionários receberam indenizações, umas maiores, outras menores. Alguns ficaram insatisfeitos porque não receberam o tanto que desejavam. Outros ficaram satisfeitos. Sempre houve os pagamentos humanitários. Sempre ocorreram, com todos os presidentes. Não foi só nas gestões dos presidente Vallim Bellocchi e Vianna Santos. Ocorreu na presidência Celso Limongi (2006/2007) e em muitas anteriores. Eu sei que eles faziam pagamentos para gente em desespero, com câncer.

O presidente Sartori excluiu cinco magistrados da inspeção porque as justificativas por eles apresentadas foram convincentes.

Dentro desse critério minhas justificativas deveriam ser acolhidas. Porque tem documentação de todos os médicos que cuidam das minhas filhas. Por que deixam alguns (juízes) de fora e incluem outros? Os amigos não precisam justificar? O sr. acha que uma pessoa que fala em isonomia (em seu voto, Sartori diz que a investigação busca preservar o princípio da isonomia) e quer tratar todos iguais está agindo de forma correta?

O presidente não segue a isonomia?

Há uma omissão da parte dele que eu acho um pouco desagradável. Por que o câncer de um funcionário não é justificativa? Isonomia, como dizia Ruy Barbosa, não é tratar todo mundo igual, é tratar os desiguais na proporção das suas desigualdades para igualá-los. O Supremo decidiu agora que há necessidade de cotas para afro descendentes. Porque entende que eles estão em desigualdade em relação a outros. Essa história da desigualdade, puxa, eu recebi dinheiro no caso de doença gravíssima na família. Aí fui ver quando ele (Sartori) julga precatório. Ele não fica com pena dos que estão doentes? Ele fica. Se o sr. pegar esses acórdãos que eu menciono vai ver que ele (presidente) morre de pena. Mas quando é um juiz ele não tem pena?

O desembargador Fábio Gouvêa sugere pesquisar as administrações anteriores, num período de pelo menos 10 anos antes da gestão Bellocchi.

E tem que pegar as (administrações) posteriores. Por que não as posteriores também? O próprio Ivan Sartori pagou, por motivo de doença. Não importa o valor. Agora, eu pergunto: quanto vale um câncer? É uma coisa tão subjetiva. Eu chego lá e digo que preciso de dinheiro porque estou com a doença. Qual é o valor que o sr. vai dar ao câncer?

O sr. requereu créditos antecipados por escrito?

Não, o que aconteceu comigo foi o seguinte. Os colegas sabiam que eu estava numa grande dificuldade financeira, estava querendo inclusive tirar dinheiro na cooperativa dos magistrados. Aí foram contar para o presidente que eu estava nessa situação. O Bellocchi e o Vianna me pagaram. O Vianna soube que o Bellochi tinha pago a mim e pagou também. Os meus amigos chegados ficaram preocupados com a minha situação financeira, principalmente na época em que cadastrei minha filha no SUS para ela tomar o remédio mais caro. Agora, ele (Sartori) para mostrar que eu não tinha razão, mandou cortar até um eventual extra que recebo. Estou numa situação dificílima.

O sr. autorizou desembolso de R$ 131 mil em favor de cinco servidores de seu gabinete?

Não encaminhei tais pedidos. Tinha conhecimento de que alguns deles fizeram solicitações escritas, com o meu visto de responsável pela unidade (Comissão de Orçamento). Elas foram deferidas. Não me recordava dos valores, mas tinha a impressão que eram de pequena monta. Os de maior valor, referentes à servidora M.R.C. foram em grande parte aprovados pelos desembargadores Boris Kauffmann e Palma Bissson, por motivo de doença grave da mãe dela. O próprio presidente Sartori pagou. Houve um pagamento, em 13 de janeiro de 2012, relativo a 10 dias de férias atrasadas, para a servidora M.R.C., durante a própria presidência do desembargador Sartori."

O sr. se sente injustiçado?

Eu não sei explicar bem porque existe uma carga tão forte de omitir coisas. Eu tenho a mãe viva, ela está com 90 anos, não anda, é surda. Foram examinar alguns pagamentos para viúvas que estavam em grande dificuldade financeira, encontraram minha mãe, que é mulher de juiz também. O meu pai morreu com 83 anos sem receber um tostão desse dinheiro. Doze anos se passaram e a minha mãe recebeu um picado mensal para pagar uma acompanhante dela, que vai com ela ao banco. Sai no acórdão que arrumei dinheiro para pagar a mãe.

Quanto ela recebeu?

Entre R$ 80 mil e R$ 90 mil, mais ou menos. Foi nesse exame dos casos das viúvas que foi encontrado o nome da minha mãe. Resolveram pagar porque senão ela não vai receber nunca, vai receber só no céu. Mas puseram a minha mãe no acórdão. Não disseram a idade, não disseram que ela não consegue andar, que ela é surda, que precisa ter acompanhante. Não escreveram nada disso. Quem lê o acórdão fala 'esse juiz da Comissão de Orçamento é um malandro, porque ele fala para pagar a mãe dele'.

O sr. não sabia que sua mãe estava recebendo?

Eu não sabia. Meu irmão, que faz imposto de renda, me comunicou outro dia que mamãe recebeu. Aí eu fiquei atento e vi que está no acórdão, bem destacado, 'pagou para a mãe'. Eu não paguei para a minha mãe, não sabia que havia sido determinado o pagamento para várias viúvas, inclusive minha mãe, a mais idosa delas. Eu acho o seguinte: com 90 anos não tem que esperar mais para receber. Eu, com 68 anos, posso ter chance de um dia receber. Se eu tiver 90 anos as minhas chances de receber são quase nulas, a não ser que eu abra um caixão para receber esse dinheiro lá no céu. Minha mãe não foi a única viúva que recebeu, outras receberam.

Advogados de causas eleitorais suspeitam que existe um movimento político para desestabilizá-lo.

Eu tenho medo de acusar os outros indevidamente, se bem que me acusam à vontade. Mas acho tudo muito esquisito. Eu mostro porque meus funcionários receberam, eu tenho e comprovo despesas de doença continuada em casa, doença que não sara nunca. Eu tenho que manter esse tratamento, que tem médico, uma série de coisas e os remédios que custaram tão caro. Uma filha minha foi cadastrada no SUS, os medicamentos caros saem de graça.

Acredita que a investigação contra o sr. tem viés político?

Eu tenho essa impressão. Não posso afirmar com absoluta certeza, mas estou preocupado. Eu vejo que apresento provas, mas o acórdão de 121 páginas não entra nas particularidades mais importantes, não examina minhas justificativas. Fala da minha mãe, não diz que ela tem 90 anos, fala dos meus funcionários, mas não fala das doenças deles. Fala que eu recebi uma quantia fabulosa para comprar remédio. Mas não é só remédio, tem os médicos, o trabalho manual e tudo.

Desembargadores do Órgão Especial defendem rigorosa investigação contra o sr.

Vem o chamado núcleo duro, os colegas que na verdade são as pessoas que têm uma volúpia muito grande de subir na carreira. Dizem: precisa apresentar nota fiscal de tudo. Ora, quem é que vai, 4 anos atrás, comprar remédio na farmácia e dizer 'vou pegar as notas fiscais, vou guardar porque daqui para a frente pode alguém pedir para provar?' Peguei as receitas, fui à farmácia e pedi orçamento. O sr. não sabe a dificuldade da drogaria em fornecer os preços dos medicamentos. Depois de dar uma caixa de bombom para uma farmacêutica ela acabou dando o orçamento, mas não assinou. O orçamento está no papel, mas não tem assinatura de ninguém.

Que grupo é esse?

Tem um grupo que realmente parece que não tem nenhum desinteresse na causa, como deve ter o juiz. Não se dá por impedido e vai em cima e vai em cima, como se fosse um acusador. Tem um grupo assim, infelizmente eu estou passando por isso. Um grupo que não me julga, me acusa.

O sr. acredita na Justiça?

Todo mundo que trabalha na Justiça tem esperança de que Justiça será feita. Mas tem uma frase de um grande juiz que diz: "quando a política entra por uma porta no tribunal, a Justiça sai pela outra.' Eu tenho grande esperança que o tribunal reflita e faça Justiça. Nós fazemos Justiça com pessoas que praticam crimes bárbaros. Eu espero que me deem a mesma chance que dão aos criminosos bárbaros. Há uma tentativa no acórdão (voto de Sartori) de configurar o artigo 288 do Código Penal, que é bando ou quadrilha Mas quadrilha é um grupo que se junta para praticar atividades criminosas, não para atividades lícitas.

O presidente Sartori invoca em seu voto de 121 páginas o artigo 37 da Constituição, que impõe obediência aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

O presidente joga com o artigo 37. Só que o critério do artigo 37 serve para ele dizer 'esse é diferente daquele porque pagou esse e não pagou aquele'. Mas ele também paga as pessoas doentes. Ele excluiu 5 (magistrados) sem processo. Então, são dois pesos e duas medidas. Porque ele aplica para mim os princípios do artigo 37? E não para ele? Eu estou tranquilo, o tribunal me deve, o Estado me deve. O Supremo já disse que é devido e eu recebi o que é devido. Agora, se a minha doença em família não merecia aquele dinheiro e me deram a mais do que a minha doença merecia isso é um problema apenas de moralidade, ou de ética vamos dizer. Não é criminoso isso.

Quem mais recebeu?

Muitos presidentes receberam, não foram só o Vallim Bellocchi e o Vianna Santos. Eu prefiro não contar, eu sei de vários presidentes que receberam. Eu não sei porque só examinam esses dois (Bellocchi e Vianna), parece que é para acertar uma Comissão de Orçamento que pertenceu a esses dois. Tem presidente, lá atrás, que recebeu tudo quando saiu. Tudo. É muito comum. Então, o próprio presidente Sartori disse 'ah são créditos trabalhistas, as pessoas estão saindo e querem receber todos os seus créditos'. Ele fala isso com relação a gente mais graúda, que eu não quero citar. Aí ele acha normal. Agora, os outros que tinham muito crédito, como eu, ele acha ruim?

O presidente aponta administração paralela, abusos de poder.

Não sei se administração paralela pode existir. O regimento do TJ de São Paulo diz expressamente que todo o dinheiro tem que ser ordenado pelo presidente. Que administração paralela existe? Só se o presidente do TJ não ligasse para nada, mas assim mesmo quem responde é ele. Se pelo regimento quem manda é o presidente, ele manda no dinheiro, como é que pode ter uma administração paralela? Se pegar no regimento e verificar qual é a função da Comissão de Orçamento vai ver que é fazer propostas e tal. Às vezes o presidente convocava um juiz para ir lá conversar para ajudar a despachar. Todos os juízes sabem disso. Quando eu fui presidente do Tribunal de Alçada Criminal tive um bom relacionamento com a área econômica do governo. Eu era o portador das reivindicações do tribunal para obtenção de um aporte maior de recursos financeiros para o nosso orçamento. Foi a coisa que eu fiz a vida inteira.

O sr. se sente cerceado em seu direito de defesa?

É um pouco esquisito. Ele (Sartori) abriu prazo para apresentarmos defesa. Eu apresentei. Depois, ele juntou aos autos 54 documentos novos com 1854 páginas a apenas quatro dias do julgamento. Não deu para examinar nada, nem o acórdão de 121 páginas. Os desembargadores estão até aqui com serviços, atropelados de serviço. Precisa ter coragem de pedir vista e bater 11 volumes de documentos. Até isso é uma forma de dificultar. Tem dois juízes auxiliares do presidente que só trabalham nisso, cruzando coisas para me dificultar a vida. E eu sou sozinho. Estou me afastando da jurisdição criminal porque o Tribunal Superior Eleitoral permite que, com a proximidade das eleições, o juiz que tem competência cumulativa pode se afastar. Agora vou respirar um pouco.

A Procuradoria Geral abriu investigação. Isso o preocupa?

Não, porque não tem crime nenhum. Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade? Se eu junto acórdão do STF que diz que todas as férias têm que ser pagas, onde estaria o crime? Como configura improbidade? Improbidade é se locupletar de dinheiro que o erário não lhe deve. Agora, se o erário lhe deve e não tem um critério para pagamento legal não há improbidade.