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Presidente do TCU quer reverter decisão que apontou prejuízos no caso Pasadena

Aroldo Cedraz propõe ao novo relator do processo que avalia a compra de refinaria, o ex-senador do PMDB Vital do Rêgo, uma revisão do bloqueio bens de dirigentes da estatal e uma redução do valor das perdas apontadas na aquisição de 2006

Foto do author Andreza Matais
Por Fabio Fabrini e Andreza Matais
Atualização:
Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) Foto: Richard Carson/Divulgação

Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, quer reverter as punições aplicadas a executivos e ex-executivos da Petrobrás responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Em documento ao qual o Estado teve acesso, Cedraz propõe ao novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo – ex-senador do PMDB, partido aliado da presidente Dilma Rousseff –, que reavalie a determinação de bloquear bens de dirigentes da estatal e reduza o valor do prejuízo apontado no negócio. 

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O TCU concluiu em julho do ano passado que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição da refinaria, em 2006, e determinou a indisponibilidade do patrimônio de 11 executivos para resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos – os integrantes do Conselho de Administração da empresa, à época presidido por Dilma, foram isentados de culpa no negócio, apesar de terem autorizado a compra.

Cedraz pediu vista do processo em agosto, quando o plenário discutia a possível inclusão da atual presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, entre os responsáveis pelas irregularidades. Desde então, ele não havia se pronunciado ou devolvido o caso para a conclusão do julgamento. A demora na apreciação impede que o bloqueio de bens, por ora suspenso, seja efetivado na prática. 

O despacho de Cedraz foi concluído em 29 de dezembro, três dias antes de ele assumir o comando do TCU – e, por norma da corte, deixar de participar de julgamentos. A manifestação ocorre num contexto de pressão do governo e da Petrobrás, nos últimos meses, para que os ministros recuem das determinações do julgamento de julho. 

Em 17 páginas, o presidente do TCU sustenta que, contrariando o Código do Processo Civil, a corte determinou o bloqueio de bens e abriu uma tomada de contas especial (TCE) – tipo de processo que visa confirmar falhas e responsabilidades –, sem que os executivos fossem “sequer instados a falar nos autos, ainda que de modo precário”. 

Cedraz argumenta que a Petrobrás entregou ao TCU relatório de sua auditoria interna sobre a compra de Pasadena, com novos elementos, o que agora inspira uma reavaliação. Na investigação, a empresa isenta a maioria dos executivos que são alvo do bloqueio de bens no tribunal e, por outro lado, aponta outros funcionários, com cargos de menor escalão, como responsáveis pelo mau negócio. 

Presidente da CPMI da Petrobrás, Vital do Rêgo, foi indicado para o TCU Foto: Ed Ferreira/Estadão

Para o ministro, deve-se “considerar o impacto da referida prova na manutenção” das medidas tomadas ou na adoção de novas. “A unidade técnica (do tribunal) deve buscar tais elementos no gabinete do relator, propondo a ele sua autuação, análise e redimensionamento da medida cautelar (de bloqueio)”, orientou Cedraz. 

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O relatório produzido pela estatal não responsabiliza o atual diretor Financeiro da Petrobrás, Almir Guilherme Barbassa, e os ex-diretores Ildo Sauer (Gás e Energia), Renato Duque (Serviços) e Guilherme Estrella (Exploração e Produção), todos condenados pelo TCU. 

Entre os citados pelo tribunal, a companhia implica o ex-presidente José Sergio Gabrielli, os ex-diretores Nestor Cerveró (Internacional) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e o ex-gerente da área Internacional Luís Carlos Moreira da Silva. 

Na avaliação de Cedraz, a Petrobrás não cometeu prejuízo de US$ 92,3 milhões ao adiar, em 2009, o cumprimento de sentença de arbitragem que a mandava comprar a parte da sócia, Astra Oil, em Pasadena. Essa decisão teve o aval de Graça Foster, à época diretora de Óleo e Gás. O ministro também não contabiliza como perda outros US$ 39,7 milhões que a estatal teria deixado de cobrar da Astra Oil. A suposta irregularidade é atribuída a Paulo Roberto Costa e aos ex-chefes da Petrobrás América Gustavo Tardin Barbosa e Renato Bernani. 

Movediço. O presidente do TCU também relativiza os demais débitos apontados no julgamento de julho. Para o cálculo da maior parte do prejuízo – US$ 580,4 milhões –, os auditores usaram uma metodologia e se basearam em laudo de avaliação da consultoria especializada Muse & Stancil. Para ele, caso seja verificado, ao fim do processo, que a quantia deveria ser definida de outra forma, o tribunal estaria “fadado à nulidade processual”. 

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A proposta de Cedraz, baseada em argumentação jurídica, é que os próprios responsáveis sejam chamados e provem o valor que seria “justo” pela operação. “Estamos diante de solo movediço, sem saber exatamente o montante do dano experimentado pela Petrobrás”, comenta. 

O ministro também sugere a Vital do Rêgo que inclua a Astra Oil na lista dos responsáveis por prejuízos na compra de Pasadena, além da abertura de um processo para apurar se a empresa embolsou indevidamente lucros da venda de petróleo para a refinaria, administrada, à época, por uma joint venture. 

Como presidente, Cedraz não participa mais da maioria dos julgamentos do TCU, cabendo a ele comandar as sessões em plenário. Mas pode opinar na conduta da área técnica e dos outros ministros da corte. 

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Vital do Rêgo já tomou posse no TCU, mas só deve participar de sessões no mês que vem. Ele substitui José Jorge – ministro ligado à oposição que se aposentou – na relatoria de processos da Petrobrás em curso até 31 de dezembro. Vital relatou as duas CPIs da estatal no Congresso, que acabaram sem avanço significativo nas investigações sobre o esquema de corrupção. No Senado, Vital se notabilizou pela fidelidade ao Palácio do Planalto. 

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